A opinião do GLOBO: Disputa por arrecadação de apostas obscurece objetivo da regulação
O governo regulamentou em julho, por meio de Medida Provisória (MP), o profícuo mercado de apostas esportivas no Brasil. A MP estabelece regras para o funcionamento do setor e cria uma taxa para as empresas que ganham com apostas, conhecidas como “bets”. A iniciativa aconteceu na sequência de investigações do Ministério Público de Goiás que revelaram um esquema de manipulação de resultados em jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro para lucrar com apostas fraudulentas. Além de representar perda de arrecadação, a falta de regulação cria um campo fértil ao crime.
A MP estabeleceu um imposto de 18% sobre a arrecadação líquida das bets, alíquota que ainda poderá ser reduzida dependendo da negociação em curso no Congresso. Com a nova taxa, o governo prevê arrecadar no ano que vem entre R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões. Pelas previsões de crescimento do mercado, a receita poderá chegar a R$ 12 bilhões nos próximos anos. Os recursos serão destinados à seguridade social, ao Ministério do Esporte, ao Fundo Nacional de Segurança Pública, aos clubes, aos atletas e à educação básica.
A distribuição do dinheiro começa a despertar a natural cobiça no governo. O Ministério do Turismo — entregue a Celso Sabino (União) na minirreforma ministerial — reivindica uma fatia do bolo. O do Esporte, dado a André Fufuca (PP-MA), quer ampliar sua participação no rateio (ela já subiu de 1% para 3% antes da publicação da MP e só perde para a seguridade social, com 10%). A disputa pelas verbas das apostas esportivas é parte natural do jogo político, mas não pode desvirtuar o propósito da regulamentação.
Além da arrecadação, o objetivo é disciplinar um setor às voltas com o aumento preocupante na manipulação. O mercado de apostas tem crescido no mundo inteiro e, com ele, têm crescido as fraudes. A principal vítima é o torcedor, que, iludido, perde tempo e dinheiro para assistir a partidas sem poder confiar na lisura do resultado.
Não se pode ignorar o que tem acontecido no Brasil e no mundo. À revelia das bets, quadrilhas têm aliciado atletas para que levem cartões vermelhos, cometam pênaltis ou interfiram no resultado de modo a favorecer apostas fraudulentas. A Fifa acaba de banir definitivamente do futebol mundial três jogadores brasileiros por envolvimento com apostas irregulares. Outros oito foram afastados temporariamente.
A taxação das bets certamente proporcionará ao governo recursos valiosos num momento em que a Fazenda procura aumentar a arrecadação para cumprir as metas ambiciosas do arcabouço fiscal. Mas a regulamentação tem também — ou ao menos tinha — o objetivo de deixar o setor menos vulnerável aos criminosos. Se não cumpri-lo, com o tempo estará em risco a credibilidade do próprio futebol e dos demais esportes.
