CFT aprova requerimento para audiência pública com as ‘bets’ autorizadas no Brasil
Foi aprovado nesta quarta-feira (16) na na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados, requerimento de autoria do deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) para realização de audiência pública para ouvir os representantes da Bets autorizadas no Brasil e o representante do Ministério da Fazenda.
Segundo o parlamentar, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF divulgou a lista das empresas de apostas que podem continuar funcionando até o fim deste ano.
Serão convidados para a reunião os CEOs das seguintes plataformas:
⇒ Representante do Ministério da Fazenda;
⇒ CEO da Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano, Superbet, Magicjackpot, Luckydays, ReidoPitaco, Sportingbet, Betboo, Caesar’s, JogaBet, Betnacional, Mr. Jack Bet – Pagbet;
⇒ CEO da Apollo Operations Ltda – KTO;
⇒ CEO da Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson,
⇒ CEO da Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet;
⇒ CEO da Blac Jogos Ltda – SportyBet;
⇒ CEO da EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet, Betfair, PokerStars, R7;
⇒ CEO da HS do Brasil Ltda – Bet365;
⇒ CEO da Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha;
⇒ CEO da Futuras Apostas Ltda – Brazino777, Betway, Jackpot City, Spin Palace, SeuBet;
⇒ CEO da NVBT Gaming Ltda – Novibet;
⇒ CEO da Seguro Bet Ltda – SeguroBet, fogo777, p9, 9f, bet.app ;
⇒ CEO da Betfair Brasil Ltda – Betfair, PokerStars;
⇒ CEO da OIG Gaming Brazil Ltda – H2 Bet, Vbet, Casa de Apostas;
⇒ CEO da GameWiz Brasil Ltda – Playpix;
⇒ CEO da SC Operating Brazil Ltda – BetFast, SupremaBet, Tivobet, Betesporte;
⇒ CEO da CDA Gaming Ltda – BandBet, Sortenabet;
⇒ CEO da Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior, pimile, Sorte na Bet;
⇒ CEO da King Panda Group Ltda – Leo Vegas, Royal Panda;
⇒ CEO da BetSpeed Ltda – Betspeed;
⇒ CEO da PixBet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet
Em sua justificativa, Negromonte Jr, cita o estudo do Banco Central sobre o movimento de aposta, que revelou que os brasileiros gastam, em média, R$ 20 bilhões por mês em apostas online.
Segundo o deputado, o estudo mostra que mais de 24 milhões de pessoas físicas realizaram pelo menos uma transação de apostas via Pix nos primeiros oito meses de 2024, apontando a urgência de mecanismos que previnam o endividamento e o vício. Diante desse cenário, o BC está avaliando o impacto das apostas online no endividamento da população e como isso pode influenciar a política de juros do país.
“Entendemos que o debate acerca do tema é oportuno por tratar-se te um tema importantíssimo para o sistema financeiro e tributário brasileiro, portanto solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Requerimento”, justifica.
Comento
O convite para audiência pública não obriga o comparecimento a reunião. Somente na condição de convocado – que exige presença obrigatória -, e não como convidado.
