Com loterias, Ministério da Justiça quer capitalizar fundo de prisões
Principal instrumento do governo federal para melhorar a situação carcerária no país, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) está minguando. A arrecadação caiu 50% nos últimos quatro anos, passando de R$ 672,9 milhões em 2015 para R$ 343,5 milhões em 2018. Em 2019, a receita chegou a apenas R$ 243 milhões até agora. O governo prepara um projeto de lei para capitalizar o fundo. A ideia principal é retomar uma fonte importante de arrecadação do Funpen perdida no ano passado: as loterias federais. Além da retomada das loterias, existe a possibilidade de que cidadãos possam doar ao sistema penitenciário com dedução no Imposto de Renda.
— O Funpen chegou a ter bilhões e agora tem milhões. Com a queda das receitas das loterias, as entradas serão na ordem de R$ 250 milhões, pela estimativa de 2020. Mas nós precisamos de R$ 1 bilhão a R$ 2 bilhões ao ano, por vários anos, para criar as vagas necessárias — afirma Fabiano Bordignon, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
A medida está sendo elaborada pelo próprio Depen, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ser enviada ao Congresso após o aval do ministro da pasta, Sergio Moro.
Desde que foi criado, em 1994, o fundo contava com 3% do montante arrecadado de todos os concursos, sorteios e loterias federais. Uma lei aprovada em 2018 alterou as alíquotas de destinação e até zerou o repasse em determinados tipos de jogos. Em média, essa fonte caiu para 1% dos valores obtidos, segundo cálculos do Depen.
Segundo Bordignon, a meta do governo é financiar 100 mil vagas no sistema penitenciário em quatro anos. Cada uma delas custa de R$ 50 mil a R$ 80 mil. Além disso, aponta o diretor, é preciso ter verba para ajudar no custeio dessas unidades, cuja administração é de responsabilidade dos estados. Se contabilizado esse apoio extra, o recurso necessário por ano passa a R$ 3 bilhões.
DÉFICIT
Além da retomada das loterias, Bordignon quer criar a possibilidade de cidadãos doarem ao sistema penitenciário com dedução no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre hoje com fundos da área da infância e juventude habilitados a receberem esse recurso. Os contribuintes seriam incentivados a doar ao Funpen em troca de pagar imposto.
Para chegar a patamares condizentes com os desafios do setor carcerário, que tem um deficit de 303,1 mil vagas e 726,3 mil presos em estabelecimentos insalubres, técnicos do governo calculam que seria desejável receber via Funpen de 6% a 7% do arrecadado com as loterias. Mas, para isso acontecer, outras áreas que hoje se beneficiam teriam seus repasses reduzidos, como cultura e esporte. (O Globo – Renata Mariz)
