‘Começa hoje ação governamental para regularizar as bets’, diz Fernando Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai iniciar nesta terça-feira (17) as ações para regularizar as chamadas bets, nome dado às casas de apostas esportivas. Segundo Haddad, a ideia é “tratar do assunto com a cautela devida”.

Em encontro com jornalistas, ele afirmou que a “distância entre o entretenimento e o vício é tênue” e que, por isso, as ações governamentais serão antecipadas.

Ainda de acordo com o ministro, a publicidade e o patrocínio também serão regulados. “Tudo isso vai passar por pente-fino bastante rigoroso”, afirmou. Ainda de acordo com o Haddad, a questão das bets virou um “problema social”.

Haddad, afirmou que há uma “pandemia” no Brasil relacionada à dependência psicológica causada por jogos, ressaltando que o governo busca soluções para o problema.

Segundo ele, a regulamentação do tema não está relacionada à arrecadação tributária, mas à questão de saúde pública.

Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda publicou portaria em que define que irá suspender a partir de outubro as empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar.

“Não tem nada a ver com arrecadação. Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse em entrevista a jornalistas.

“Estamos vendo a necessidade premente de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde, há muitos relatos de problemas de saúde.”

De acordo com o ministro, a pasta trabalha na regularização do setor, argumentando que o problema não foi atacado pelo governo anterior. Segundo ele, o processo prevê o controle de publicidade e patrocínios, além da proibição de uso de cartão de crédito ou outras formas de endividamento nos jogos online.

“Temos que salvaguardar as famílias, vamos pedir o apoio da sociedade civil também para enfrentar esse problema, o nosso objetivo aqui é tratar desse assunto com a cautela devida… Vamos antecipar as ações governamentais”, disse.

A lei que regulamenta essas apostas foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, mas depende de uma série de medidas infralegais para a implementação completa.

A suspensão de casas de aposta que não pediram autorização para operar, anunciada nesta terça, foi uma maneira de antecipar a triagem das companhias, que seria feita em janeiro de 2025, explicou em nota o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador”, disse.

Portaria
O documento que consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça define um prazo adicional até 10 de outubro para que sejam levantados os depósitos dos apostadores. A partir de 11 de outubro, o Ministério da Fazenda vai solicitar o bloqueio e exclusão dos siste que estejam funcionando irregularmente.

“A pessoa jurídica que mantiver depósito de apostador é obrigada a ter na guarda e conservação os valores depositados bem como os restituir quando o exija o depositante, garantindo ainda meios para que tal exigência possa ser formalizada, independentemente do prazo da portaria”, diz a portaria.

O processo de regularização já foi iniciado pelas empresas junto ao governo. Até agosto, a Fazenda já havia recebido 114 pedidos de autorização, enviados por 111 empresas diferentes.