Comissão de Jogos do Reino Unido anuncia limites de depósito obrigatórios para novos jogadores

A Gambling Commission do Reino Unido (Comissão de Jogos de Azar) anunciou uma série de mudanças regulatórias destinadas a melhorar a proteção do consumidor, incluindo limites obrigatórios de depósitos para novos jogadores,maior transparência sobre os fundos dos clientes e a implementação de uma taxa estatutária sobre operadores de jogos de azar.

As operadoras precisarão fazer com que todos os depositantes pela primeira vez estabeleçam limites de depósito obrigatórios a partir de 31 de outubro de 2025.

Os operadores precisarão solicitar aos clientes que definam um limite de depósito de sua escolha antes de fazerem seu primeiro depósito com o licenciado. Alguns licenciados já fazem isso, mas a medida agora se torna obrigatória, e os operadores devem garantir que os jogadores possam facilmente revisar e modificar o limite depois de configurá-lo.

Outra mudança exigirá que os licenciados lembrem os usuários de revisar suas informações de conta e transação a cada seis meses. O regulador disse que o objetivo é ajudar os jogadores a avaliarem se querem mudar seus limites de depósito e gerenciar seus jogos de azar de forma mais eficaz.

Tim Miller, diretor executivo de pesquisa e política do UKGC, observou a importância dessas mudanças na manutenção da transparência em todo o setor de jogos de azar. “Essas mudanças ilustram nosso compromisso de garantir que o jogo seja justo e aberto, melhorando o empoderamento e a escolha do consumidor”, disse Miller.

“Eles ajudarão os consumidores a decidir sobre os limites de depósito, permitirão que eles acompanhem seus gastos e garantam que estão plenamente conscientes do que acontece com seus fundos caso um operador se torne insolvente”.

Proteção dos fundos dos clientes em contas de jogo

Uma outra alteração exigirá que os operadores especifiquem o nível de proteção fornecido sobre os fundos detidos nas contas dos intervenientes em caso de insolvência. As informações devem ser fornecidas em condições antes que os jogadores façam seu primeiro depósito. O nível deve ser exibido como: “não protegido – sem segregação”, “não protegido – segregação de fundos de clientes”, “proteção média” ou “alta proteção”. Os operadores cujos fundos de clientes “não estão protegidos” precisarão lembrar aos consumidores isso a cada seis meses.

A comissão disse: “Embora não haja dever legal sobre os operadores de jogos de azar para proteger os fundos dos clientes em caso de insolvência, muitos deles o fazem voluntariamente. As mudanças ajudarão os consumidores a entenderem quais operadores protegem seus fundos e quais não. Essa informação irá apoiá-los em fazer escolhas com quem eles jogam.

Mais consultas

A Comissão de Jogos de Azar também lançará uma breve consulta complementar sobre propostas para ajudar os clientes a entenderem como os limites funcionam para melhorar a consistência e a transparência. Ele disse que a pesquisa mostrou que havia alguma confusão sobre o processo entre os jogadores e operadores.

Enquanto isso, a Gambling Commission lançou uma consulta sobre propostas para novas normas técnicas e critérios de teste para máquinas de jogos em locais de jogos terrestres. As propostas incluem cinco novas normas, uma condição de licença e uma disposição do código de responsabilidade social. Há propostas para configuração de tempo e limite monetário, mensagens de jogo mais seguras e como a posição líquida e o tempo de sessão devem ser exibidos.

O regulador também forneceu uma atualização sobre a nova taxa obrigatória de jogo, que deve entrar em vigor em abril. Confirmou que, na sequência da introdução da imposição, eliminará a obrigação das suas Condições de Licença e Códigos de Prática para que os operadores façam doações às organizações de investigação, prevenção e tratamento. (Com informações da Focusgn e Yogonet.com)