Comissão de Segurança Pública da Câmara debate a exploração de jogos online e a adequação do sistema regulatório

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Cãmara dos Deputados realiza no dia 13 de novembro, às 16h30, no Plenário 06 do Anexo II, audiência pública sobre a exploração ilegal de jogos online e a adequação do sistema regulatório.

O requerimento é de autoria do deputado Fred Linhares (REP-DF), tem o objetivo de debater o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor.

“Os jogos de apostas online, os cassinos online são tipos de jogos de azar que se configuram pelas apostas virtuais em determinados eventos cujo desfecho é aleatório. Esses jogos de apostam tratam-se, na verdade, de um forte esquema criminoso que vem deixando as vítimas no prejuízo, fazendo com que apostadores fiquem viciados a ponto de destruírem empregos e famílias. Camuflados de entretenimento, esses jogos de azar desencadeiam uma série de crimes, dentre eles destacamos a lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro, exercício ilegal de atividade, dentre outros”, justifica o parlamentar.

Foram convidados para a audiência pública:

⇒ Regis Dudena, secretário da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;

⇒ Wadih Damous, secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

⇒ Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

⇒ Felipe de Olivio Derzi Pinheiro, chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen);

⇒ Erick Sallum, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal;

⇒ Paulo Gondim, delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco;

⇒ Helena Moura, psiquiatra e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB); e

⇒ Representante da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp).