Comissão técnica do Consórcio Brasil Central vai debater novos modelos para loterias e jogos estaduais

Destaque I 18.03.22

Por: Elaine Silva

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Comissão tem 30 dias para apresentar estudos sobre a implantação e operação de loterias e jogos estaduais
Nesta quinta-feira (17) foi determinada a criação de uma comissão técnica para a análise de estudos sobre a fórmula geral de implantação e operação de loterias e jogos estaduais organizados. A equipe selecionada tem 30 dias, a partir de hoje, para a apresentação desses estudos.
O documento que indica a criação da comissão foi publicado na edição desta quinta (17) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e foi assinado pelo secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho.
A princípio, os integrantes que começam este trabalho na comissão são: o coordenador do Brasil Central Aurislon José Ferreira, os assessores do consórcio Maria Luiza Perez Alonso Fructuoso e Matheus Pinheiro de Abreu Zordan, o auxiliar técnico do consórcio Fernando de Freitas Carvalho, além do assessor da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Luiz Renato Adler Ralho.
Saiba Mais
No primeiro artigo da portaria, foi estabelecido que a comissão técnica tem o objetivo de avaliar e selecionar estudos de modelos técnicos, econômicos, financeiros e jurídicos, a fim de reavaliar a implantação e a operação das loterias e jogos em seis estados e no Distrito Federal.
A comissão pode convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas vinculadas ao consórcio, além de consultores externos. Os novos participantes poderão integrar reuniões próprias para a temática, além de prestar assistência técnica nos estudos.
Há um mês, o Consórcio Brasil Central segue sob a liderança do Distrito Federal, com a prorrogação do mandato do governador distrital Ibaneis Rocha (MDB). Junto com o DF, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia compõem a união interestadual. (Correio Braziliense – Paulo Martins e Nahima Maciel)
Confira a Portaria:
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 18, DE 15 MARÇO DE DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o art. 18 do Estatuto do BrC do Estatuto do BrC e a Portaria da Assembleia Geral nº 02/2017, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Técnica com o objetivo de avaliar e selecionar os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para concessão dos serviços de implantação e operação de loterias e jogos estaduais, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central – BrC, nos termos do Decreto nº 39.613, de 03 de janeiro de 2019.
Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes representantes do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central – BrC e do Estado do Mato Grosso do Sul:
a) Aurislon José Ferreira, Coordenador do Consórcio BrC;
b) Maria Luiza Perez Alonso Fructuoso; Assessora do Consórcio BrC;
c) Matheus Pinheiro de Abreu Zordan, Assessor do Consórcio BrC;
d) Fernando de Freitas Carvalho, Auxiliar Técnico I do Consórcio BrC; e
e) Luiz Renato Adler Ralho, Assessor da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
§ 1º A participação nas atividades da Comissão Técnica é considerada serviço público relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração.
Art. 3º A Comissão Técnica poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas e consultores externos para participar de reuniões específicas e prestar apoio técnico em assuntos relacionados às suas competências.
Art. 4º A Comissão Técnica terá prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar o resultado do objetivo previsto no art. 1º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO
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