Comissão vota projeto da nova Lei Geral do Esporte na quinta-feira
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) se reúne nesta quinta-feira (19), para votar o projeto de lei que cria uma nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017). Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o texto apresenta inovações como a tipificação do crime de corrupção privada para dirigentes esportivos, a exigência de mulheres em cargos de direção de clubes para liberação de recursos de loterias e o combate ao preconceito nos espaços esportivos. Caso seja aprovada, a matéria segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta tem vários artigos vinculados ao uso dos recursos das loterias da União, como o Art. 34, que define que os recursos oriundos da exploração de concursos de prognósticos, sorteios e loterias recebidos pelas organizações esportivas privadas, na forma da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, serão empregados na manutenção e desenvolvimento de atividades esportivas congruentes com seus objetivos institucionais.
O Art. 35 define as 11 regras para repasses de recursos públicos federais da administração direta e indireta e de valores provenientes de concursos de prognósticos e loterias, entre elas a que exige a presença de mulheres em cargos de direção.
O PLS 68/2017 foi elaborado por uma comissão de juristas e reúne diversas normas sobre o esporte em um único diploma legal. São 210 artigos sobre temas como financiamento público e privado, gestão das entidades esportivas, regime de trabalho de atletas e infraestrutura das arenas esportivas.
