Como as entidades podem participar da audiência no STF sobre as bets

Estão abertas até o dia 18, às 19h, as inscrições para participação na audiência pública do STF que discutirá os impactos das apostas online, as bets, no Brasil. A audiência ocorrerá no dia 11 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, registra a Coluna Radar Online da VEJA.

O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux no âmbito da ação que discute a Lei das Bets, e está aberto a especialistas e entidades interessadas no tema.

Na convocação, o ministro explicou que o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e a seus efeitos na economia doméstica, além das consequências sociais desse novo marco regulatório.

Podem participar especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail [email protected].

O Supremo analisa uma ação proposta pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para declarar ilegal a Lei das Bets.

A entidade argumenta que a norma impulsionou e popularizou as apostas, levando as famílias, especialmente as de baixa renda, a se endividarem. Acrescenta que o vício em apostas está comprometendo o orçamento familiar e, por consequência, o comércio e o consumo de bens e serviços.

Segundo Fux, a audiência pública trará para o Tribunal “informações imprescindíveis” para a resolução do caso, além de assegurar que a decisão a ser tomada pela Corte tenha maior legitimidade democrática.

Em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), cada exposição tem um tempo de fala de 10 minutos. Isso permite que uma variedade de especialistas e autoridades possam compartilhar suas opiniões e informações de maneira eficiente.