Como o retorno de Lula impactará a legislação brasileira de jogos de azar?

“Eles tentaram me enterrar vivo e aqui estou”, gritou Luiz Inácio Lula da Silva ao iniciar seu discurso de vitória após uma reviravolta impressionante que o viu destituir Jair Bolsonaro para se tornar presidente do Brasil mais uma vez.

Em uma disputa acirrada entre a ala esquerda e o titular da extrema-direita, Lula garantiu 50,9% dos votos para encerrar o controverso tempo de mandato de Bolsonaro.

Lula, que anteriormente cumpriu dois mandatos entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, será novamente presidente em 1º de janeiro de 2023.

O ex-metalúrgico de 77 anos passou 580 dias na prisão antes que sua condenação por ter sido considerado culpado de receber suborno fosse anulada, permitindo-lhe voltar à política e garantir a vitória.

E embora existam questões sérias a serem tratadas no Brasil, incluindo tirar milhões da fome e proteger a Amazônia após a atitude blasé de Bolsonaro em relação às mudanças climáticas, a atenção foi despertada nos círculos de apostas para o que o retorno de Lula pode significar para a indústria.

O Brasil tem sido apontado como um gigante adormecido, sem regulamentação formal em vigor, mas o mercado cinza continuou a atrair pesos pesados como Entain e bet365.

Com uma população obcecada por futebol de 214 milhões, as caudas estão abanando a perspectiva. Bolsonaro, que se apoiava em uma firme base de apoiadores evangélicos contrários ao jogo, relutou em aprovar a legislação, para desgosto da indústria.

No entanto, Lula já havia indicado anteriormente suas intenções de legalizar as apostas esportivas e jogos de azar online, com as potenciais receitas fiscais para o governo brasileiro igualmente benéficas.

Do jeito que está, a Lei nº 13.756/18, que trata da regulamentação das apostas esportivas de probabilidades fixas, aguarda aprovação presidencial.

Além disso, está em andamento o Projeto de Lei nº 442/1991, que visa legalizar todas as formas de jogos físicos e online.

Embora haja esperança de que Lula seja capaz de inaugurar uma nova era no Brasil, parlamentares próximos a Bolsonaro conquistaram a maioria no Congresso brasileiro – sinalizando possíveis atrasos em uma atmosfera política tensa.

A EGR conversou com vários especialistas da América Latina sobre seus pensamentos sobre o retorno de Lula e o que isso pode significar para a legislação futura.

Neil Montgomery – Montgomery & Associados, sócio-gerente

“No que diz respeito à indústria de jogos, provavelmente verá menos resistência na frente legislativa avançando. Com a saída de Bolsonaro em 31 de dezembro, não há motivo para ele não publicar o decreto presidencial que regulamenta a Lei nº 13.756/2018 no prazo legal de 12 de dezembro, até porque seu texto parece estar pronto. Pode ser um de seus legados.

“Também devemos ver uma aceleração no Congresso para a aprovação do Projeto de Lei nº 442/1991, especialmente agora que o presidente, que disse abertamente que vetaria o projeto, não permanecerá mais no poder.

A mudança de administração, no entanto, certamente afetará o curso ordinário em nível ministerial e em empresas públicas como a Caixa, pois os primeiros meses da nova administração certamente resultarão em mudanças nos níveis executivos superiores. Isso pode atrasar o processo de licenciamento para operadores de apostas esportivas se a lei de 2018 for realmente regulamentada.”

Miguel Angel Bueno Jimenez – consultor Igaming

“Todos estão cientes de que o jogo online em todas as suas variantes é uma demanda social de lazer e entretenimento e que essa demanda em mercados não regulamentados está sendo coberta pelo jogo clandestino ou não regulamentado. É obrigação dos reguladores regular esta situação por vários motivos, incluindo a interrupção do jogo problemático, dando garantias aos jogadores e receitas fiscais.

“Todo mundo sabe que Bolsonaro era contra o jogo presencial e queria limitar o jogo online, mas ficou demonstrado que essas posições não são válidas no momento atual devido à facilidade da tecnologia para acessar o jogo online.

“Com a chegada de Lula ao poder, mais alinhado com a política de liberalização da Argentina, por exemplo, ele deve regular o setor como um todo, ser mais liberal e também aproveitar essa fonte de renda para os cofres públicos brasileiros.

“Acho que Lula vai dar um empurrão na legalização do jogo no Brasil e se alinhar com os países ao seu redor. Isso não significa que deva ser feito de forma desordenada e com pressa, pois isso levaria a perder o foco nos problemas dos três fatores que indiquei anteriormente.

“No entanto, ainda há muito a ser dito sobre o modelo de licenciamento que o governo brasileiro adota, não apenas para que as operadoras optem por licenças, mas também para que seus investimentos sejam rentáveis por meio do controle e fechamento de sites de jogos clandestinos (já profundamente enraizados no país) e evitar a concorrência desleal.”

Luis Jiménez – Condor Gaming, gerente regional da América Latina

“O posicionamento de Lula em relação à regulação dos mercados permanece um mistério e ninguém sabe ao certo como está hoje. Embora nas eleições anteriores tenha manifestado vontade de regulamentar, o tema passou a ser banido em seu governo após alguns escândalos de corrupção.

“Temos que ter em mente essa imagem de corrupção, ainda seu grande calcanhar de Aquiles, para pelo menos metade da população brasileira. Uma coisa é certa, o governo de Bolsonaro não estava muito interessado em regular, pois isso criaria um grande problema para seus apoiadores religiosos. Então, talvez a vitória de Lula possa ser uma nova chance de regulamentação. Pelo menos os lobistas da regulação não enfrentarão um muro inquebrável, pois Lula se comprometeu a respeitar as políticas do governo Bolsonaro em relação a isso (segundo fonte do Congresso).

“O governo de Lula enfrentará vários assuntos urgentes antes mesmo de analisar as regulamentações de jogos de azar. A consolidação de seu poder e governo deve ser a primeira, pois assistimos a revoltas de apoiadores de Bolsonaro que não aceitam a vitória de Lula.

“No entanto, o Congresso deve enviar o marco regulatório para aprovação de Bolsonaro este ano e, como disse, Lula se comprometeu a respeitar isso. Lula sabe que a regulamentação trará novos postos de trabalho para os brasileiros e bilhões de impostos para o governo.

“A maior parte da aceleração da regulamentação depende da sanção de Bolsonaro antes do final do ano. Se isso acontecer conforme o esperado, devemos ver um cenário realmente positivo para a regulação. Caso contrário, o regulamento ficará adormecido por anos, como de costume. Não devemos ver grandes mudanças antes da Copa do Mundo, do verão e, finalmente, do Carnaval. No final das contas, no Brasil, tudo e nada pode acontecer.”

Magnho José – Instituto Brasileiro Jogo Legal, presidente

“Acredito que a eleição de Lula pode representar um avanço na legalização dos jogos. Atualmente, o PL 442/91 que legaliza cassino, bingo, jogos do bicho e jogos online e que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano está no Senado aguardando definição de relator e tramitação. Uma das vantagens é que o presidente Bolsonaro prometeu vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional e o presidente Lula promete sancioná-lo”.

“Ainda não temos elementos para definir se a vitória do ex-presidente Lula poderá acelerar a regulamentação das apostas esportivas. Acredito que daqui a uma semana teremos um cenário melhor definido após o amadurecimento da derrota do presidente Jair Bolsonaro. A regulamentação das apostas esportivas não depende do Congresso Nacional, depende do Presidente da República emitir o decreto regulamentador. Já existe uma minuta dessa norma e não foi publicado antes das eleições porque o presidente atendeu ao pedido de um pastor evangélico que é deputado federal”. (EGR – Joe Levy)