Conselhos estaduais de políticas sobre drogas incluem apostas e vício digital em carta de alerta
O Colegiado de Presidentes de Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Copen) apresentou uma Carta-Manifestação que alerta sobre os transtornos relacionados a jogos de azar, apostas online e exposição digital prolongada no Brasil. O documento foi divulgado nesta quarta-feira (19) durante o encerramento do 10º Congresso Internacional Freemind, em Brasília, com assinaturas de conselheiros de todo o país.
A manifestação defende que comportamentos problemáticos como ludopatia e uso excessivo de tecnologias digitais sejam tratados como transtornos aditivos, incorporados às políticas sobre drogas. O texto aponta que esses problemas já impactam famílias e serviços de saúde em todo o território nacional.
O Copen argumenta que, apesar de não estarem explicitamente mencionados na legislação original dos conselhos, esses comportamentos apresentam similaridades com outros transtornos aditivos já contemplados nas políticas sobre drogas. O documento ressalta a relevância epidemiológica urgente desses problemas, especialmente considerando os riscos de suicídio.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, presente na solenidade, expressou apoio à iniciativa: “Este é um Congresso onde a plateia está cheia de pessoas preocupadas em cuidar de outras pessoas. Fiz questão de participar do encerramento porque é disso que o mundo precisa”.
O documento propõe a construção de um novo marco normativo nacional que explicite a competência dos conselhos para tratar dos transtornos por comportamentos aditivos. Essa estrutura também estabeleceria diretrizes para prevenção, regras de publicidade e patrocínio, proteção de crianças e adolescentes, além da organização da rede de cuidado em todo o país.
A Carta-Manifestação será encaminhada ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), aos conselhos estaduais e municipais, e às instâncias executivas e legislativas de estados e municípios. O objetivo é que o documento se torne referência para futuras políticas públicas nessa área.
O congresso reuniu profissionais e especialistas dedicados a questões de saúde mental e comportamentos aditivos. A Carta foi elaborada por conselheiros de políticas sobre drogas de diversos estados brasileiros, representando o Copen.
