CPI das Bets do Senado vai ouvir presidente da Anatel na próxima terça-feira

A CPI das Bets do Senado programou para a próxima terça-feira (17), às 11h, reunião para ouvir o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, Carlos Manuel Baigorri. Os requerimentos de convite foram apresentados pelos senadores Izalci Lucas e Soraya Thronicke.

Segundo o senador Izalci Lucas a “ANATEL começou a bloquear mais de 2.000 sites e aplicativos de apostas, os chamados “bets”, que não cumpriam os requisitos da legislação brasileira. Essas plataformas foram identificadas por não estarem regularizadas conforme a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa. A lista de sites irregulares foi enviada para as operadoras de telecomunicações, que têm a tarefa de impedir o acesso a essas plataformas no território brasileiro”.

Segundo o parlamentar a iniciativa de bloqueio dos sites ilegais é vista como parte dos esforços do governo para organizar o setor e promover um ambiente mais seguro para os apostadores e para a economia em geral. O bloqueio inclui, além das medidas legais, a cooperação com provedores de internet para garantir a eficácia da remoção dos sites irregulares.

O convite da CPI das Bets será “crucial para esclarecer as dificuldades técnicas e operacionais enfrentadas nesse processo, além de discutir o impacto dessas medidas na contenção do mercado ilegal de apostas”.

Votação de requerimentos
Durante a reunião está prevista a apreciação e votação de 19 requerimentos de autoria dos membros do colegiado, confira:

⇒ Requisita RIF de GSA Empreendimentos e Participações Ltda.

⇒ Convoca Beatriz Salles Melges, Diretora Regional da BetConstruct.

⇒ Requisita à Polícia Civil do Estado de SP cópia integral do inquérito que cuida da investigação de lavagem de dinheiro envolvendo o contrato de patrocínio entre Corinthians e Vai de Bet.

⇒ Convida Tiago Fernando Correia.

⇒ Requer a criação de canal institucional destinado a receber denúncias.

⇒ Convoca Jorge Barbosa Dias, proprietário da MarjoSports, para prestar depoimento perante a CPI das Bets.

⇒ Requisita RIF do Jorge Barbosa Dias, proprietário da Marjosports.

⇒ Requisita do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os processos administrativos relacionados às autorizações concedidas ou negadas a empresas de apostas esportivas no Brasil.

⇒ Convoca Roney Carlos Mensch, CEO da Pixtopay

⇒ Convoca o Senhor Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

⇒ Convoca Julio Iglesias Hernando, representante da Betano.

⇒  Convoca Gilneu Vivan, Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.

⇒ Convoca Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos, CEO da Bet7k e da Cactus Gaming

⇒ Convoca Edson Lenzi, representante da Paybrokers.

⇒ Convoca Alexandre Fonseca, atual CEO da Superbet e ex-CEO da Betano.

⇒ Convoca Daniel Mostardeiro Cola, Coordenador-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal.

⇒ Requisita da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda esclarecimentos quanto à outorga da empresa NSX Brasil (BetBrasileira).

⇒ Requer apuração pela Polícia Federal de possíveis práticas ilegais envolvendo as plataformas de apostas Betnacional e Mr Jack, operadas pela empresa NSX Enterprise N.V.

⇒ Requer apuração junto à Receita Federal de possíveis irregularidades tributárias e fiscais envolvendo a operação das plataformas de apostas Betnacional e Mr Jack.

Última reunião de 2024

Essa poderá ser a última reunião da CPI das Bets em 2024. Após o recesso parlamentar, os trabalhos do colegiado seriam retomados na segunda semana de fevereiro.

A CPI teria então nove semanas úteis para o prazo final de funcionamento, que será no dia 3o de abril para entrega final do relatório.

Com as denúncias de extorsões que envolvem a CPI será muito difícil prorrogar as investigações por mais 120 dias.