CPI das Bets ignora os operadores ilegais e investiga as empresas que desejam operar legalmente

Os membros da polêmica CPI das Bets estão cada vez mais se afastando da finalidade para qual foi criada “investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.

Até o momento já foram apresentados 313 requerimentos, sendo apreciados 232, mas o que despertou a atenção dos executivos do setor foram os últimos requerimentos da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e do senador Marcos Rogério (PL-RO).

O senador Marcos Rogério apresentou nesta quinta-feira (5), 94 requerimentos (veja aqui) de transferência de relatório de inteligência financeira (RIF) e quebra de sigilo bancário e fiscal da maioria das empresas que pediram licença no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP do Ministério da Fazenda. Os textos são os mesmos para todos os requerimentos apenas com a alteração do nome e CNPJs das empresas cadastradas no SIGAP.

Além disso, o parlamentar apresentou requerimento solicitando à CPI das Bets que encaminhe ao Tribunal de Contas da União – TCU ofício em que pede a suspensão imediata das autorizações expedidas pela Fazenda, com a exceção das empresas credenciadas nos Estados, e o afastamento do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Rogério aponta a renúncia de receitas tributárias e não tributárias com a permissão para as bets operarem até o início do mercado regulado em 1º de janeiro de 2025. O senador também exige que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel bloqueie todos os sites das empresas inseridas na lista nacional “até a conclusão do processo de fiscalização em questão”.

Outro requerimento que surpreendeu o mercado foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke, que requisita ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os processos administrativos relacionados às autorizações concedidas ou negadas a empresas de apostas esportivas no Brasil.

A relatora deseja cópia integral de todos os processos administrativos que tramitaram ou estão em tramitação no âmbito do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas, relativos às solicitações de autorização para operação de empresas de apostas esportivas no Brasil, desde o início do processo regulatório até a presente data.

Relação das empresas que apresentaram seus pedidos de autorização até o prazo regulamentar (agosto de 2024), discriminando: Situação atual do processo (aprovado, pendente ou negado); Razões para eventual indeferimento de pedidos; Medidas adotadas para sanar irregularidades em pedidos que apresentaram inconsistências.

Além disso, informações detalhadas sobre os requisitos financeiros e documentais exigidos para a concessão de autorização, incluindo critérios de integralização de capital, pagamento de outorga, constituição de reservas, e comprovação de origem de recursos. Relatório sobre a quantidade de notificações já emitidas às empresas solicitantes e previsão para conclusão da análise e publicação da lista definitiva de empresas autorizadas a operar, conforme o cronograma estipulado. Informações sobre as empresas que perderam o prazo de solicitação e os procedimentos previstos para regularização futura.

CPI das Bets se reúne na terça-feira

Está prevista para a próxima terça-feira (10), às 11h, a quinta reunião da CPI das Bets, que será dividida em duas partes. A primeira será para deliberar sobre os requerimentos que requisita o relatório de inteligência financeira RIF de GSA Empreendimentos e Participações Ltda e Jorge Barbosa Dias, proprietário da Marjosports. Convocações da Diretora Regional da BetConstruct, Beatriz Salles Melges e do proprietário da MarjoSports, Jorge Barbosa Dias para prestarem depoimentos.

Além do requerimento que requisita à Polícia Civil do Estado de São Paulo de cópia integral do inquérito que cuida da investigação de lavagem de dinheiro envolvendo o contrato de patrocínio entre Corinthians e Vai de Bet. Também será apreciado o requerimento de convite para delegado da Polícia Civil de São Paulo, Tiago Fernando Correia, que investigou as movimentações financeiras do One Internet Group (OIG) e o de criação de canal institucional destinado a receber denúncias.

O oitavo requerimento será o que requisita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os processos administrativos relacionados às autorizações concedidas ou negadas a empresas de apostas esportivas no Brasil.

A segunda parte da reunião será para ouvir como convidado o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

Preocupações do mercado com a CPI das Bets

O comportamento de alguns senadores da CPI das Bets está gerando preocupações nos representantes das plataformas de apostas. Alguns destes executivos ouvidos pelo BNLData registraram que ao invés de segurança jurídica com a migração para o mercado regulado estão com sentimento de insegurança com as consequências que podem advir do processo de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Todos desejam operar dentro da legalidade através do pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões, garantia de R$ 5 milhões, além dos custos e investimentos necessários para que a operação atenda ao conjunto de normativas do Ministério da Fazenda, mas estão reticentes com os últimos acontecimentos. “O sentimento é que as empresas que pediram licença junto a Secretária de Prêmios e Apostas colocaram um alvo na testa”, comentou desanimado um empresário com pedido de reservas.

Enquanto os senadores focam nos operadores bem-intencionados com licença e autorização em alguma jurisdição e desejam operar legalmente no Brasil, os sites ilegais seguem ilesos e enganando os apostadores brasileiros sem serem incomodados.

Abordagens heterodoxas

Além de toda essa insegurança, ainda tem advogados procurando as pessoas convocadas para depor na CPI das Bets, dizendo-se representante de parlamentares que compõem a comissão, conforme registrado pelo Lauro Jardim no Globo Online.

Na última reunião do colegiado, o senador Ciro Nogueira chegou a comentar ironicamente sobre “muitas explicações”.