CPI-FUTE realiza audiência pública ‘Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas’

Destaque I 22.06.23

Por: Elaine Silva

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Foram convidados o presidente do Banco Central, o secretário da Receita Federal, o secretário Nacional do Consumidor e o assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur responsável pela regulamentação das apostas esportivas

A CPI-FUTE sobre Manipulação no Futebol realiza na próxima terça-feira (27), às 14h30m, no Plenário 10 do Anexo II, audiência pública com o tema ‘Legalidade, tributação e regulação das apostas esportivas’.

A audiência será dividida em duas etapas, sendo que a Mesa 1 foi convidado o presidente do Banco Central do Brasil Roberto Campos Neto e a Mesa 2 os convidados são o secretário da Receita Federal, Robson Sakiyama Barreirinhas; o Secretário Nacional do Consumidor; Wadih Nemer Damous Filho e o assessor da secretaria Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, responsável pelo processo de regulamentação das apostas esportivas na pasta.

A proposta da audiência pública atende aos requerimentos de convites do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Os convidados ainda não confirmaram suas participações na audiência.

Além da audiência pública, também está prevista a deliberação de requerimentos, que não foram apreciados na reunião desta quarta-feira (21) devido ao cancelamento. O colegiado votaria 25 requerimentos de convite (11), convocação (9), convite/convocação (2) e de informações (3). Os motivos do cancelamento não foram informados.

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