Decisão de Fux para proibir uso do Bolsa Família em bets protege as pessoas, afirma Wellington Dias
O ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, elogiou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para proibir o uso de recursos de programas sociais para apostas on-line. Na avaliação de Dias, como a determinação judicial tem efeito imediato, ela antecipa os prazos que eram previstos na lei que regulamentou as bets, registra o Globo Online.
“A medida do Supremo tem um efeito imediato. A lei que regulamentou os jogos obrigava um prazo de seis meses para medidas como essa. O que o governo queria fazer levaria seis meses para entrar em vigor, só ia entrar em 2025. Agora, com a decisão do Supremo, entra em vigor imediato”, disse Dias nesta quarta-feira (13), durante visita ao Rio de Janeiro. “A medida tem, sim, o potente efeito de proteger pessoas”, frisou.
A liminar de Fux determina que o Ministério da Fazenda implemente medidas imediatas que impeçam o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas on-line.
A medida tem caráter liminar e ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte.
Segundo Dias, o governo deve regulamentar a restrição do uso em bets de recursos de benefícios sociais. De acordo com ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou recentemente sobre esse tema com demais chefes da Esplanada dos Ministérios.
“A decisão do ministro Luiz Fux combina com a posição do presidente Lula. Ele reuniu os seus ministros e falou: ‘olha, é preciso dar um freio’ [nas apostas]. Vamos ter que regulamentar, impedindo o uso de cartões [de benefício social], todos os cartões, inclusive Bolsa Família e BPC, em apostas, em jogos e mais”, disse.
