Defensoria Pública da União cobra ministérios sobre regulamentação de bets

A Defensoria Pública da União enviou ofício aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social em que requisita informações a respeito das providências que estão sendo tomadas, ou em estudo, para proteger beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas nas plataformas conhecidas como “bets”. O documento foi encaminhado em 26 de setembro, revela a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

“O Bolsa Família se destina a famílias em contexto de insegurança alimentar e nutricional. Portanto, o objetivo do pedido de informações é identificar medidas que resguardem os beneficiários dos riscos sociais e econômicos decorrentes da condição de apostador”, afirmam os defensores que assinam o ofício.

Integrantes do governo federal têm adotado postura mais dura contra as bets desde que o Banco Central afirmou que beneficiários do Bolsa Família que fazem apostas online gastaram R$ 3 bilhões no mês de agosto. O montante destinado às empresas de apostas corresponde a 20% do valor total repassado pelo programa no mês.

O ofício da Defensoria também quer a relação dos pedidos de outorga e das autorizações já deferidas às empresas que pretendem explorar atividades de apostas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (30) que cerca de 500 bets que não entraram com pedido de regulação do governo terão sites derrubados na próxima semana pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).