Delegado que investiga Operação Integration mora no mesmo prédio da juíza Andréa Calado da Cruz
O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) pediu nesta segunda-feira (25) o arquivamento das investigações de parte do processo da Operação Integration por falta de evidências concretas para a ação, que investiga Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima), José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, Thiago Lima Rocha e Rayssa Ferreira Santana Rocha, pelas imputações nos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa “ante a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas neles indicadas são provenientes de infração penal, e em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Filho”.
No documento o MP afirma que as atividades da Esportes da Sorte são lícitas, mas recomendou que a investigação continue apurando crimes relacionados ao jogo do bicho.
O MP também pediu que a juíza Andréa Calado da Cruz se abstenha de deferir medidas cautelares requeridas pela polícia com “alegação genérica” de que os valores em relação aos quais se pleiteia bloqueios são provenientes de infração penal de jogos ilegais da Esportes da Sorte, que juíza vem decidindo a respeito desses tipos de pleitos sem a oitiva prévia do Ministério Público, titular da ação penal.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem sido mais cauteloso em relação à investigação do delegado Paulo Gondim contra as BETs. A promotoria não aceitou a denúncia contra os investigados e pediu mais diligências para aprofundar a investigação, como novas quebras de sigilo e depoimentos de testemunhas.
No entanto, a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em primeira instância Andrea Calado foi contra o parecer do MPPE e determinou a manutenção das prisões, o que acabou derrubado em decisões de segunda instância nesta semana. A magistrada de primeira instância chegou a chamar a manifestação de MP de “breve e carente de argumentos”.
As divergências de posições entre o Ministério Público e a juíza Andréa Calado da Cruz acontecem desde setembro, após a Operação Integração ter sido deflagrada. A magistrada tem adotado um alinhamento maior com a Polícia Civil.
A conduta da juíza Andréa Calado continua na mira de advogados dos investigados. No dia 14 de novembro, a defesa de Darwin Filho, CEO da Esportes da Sorte, pediu a suspeição da magistrada, apontando falta de imparcialidade.
Durante a oitiva na CPI das Bets, o senador Angelo Coronel questionou o delegado Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Souza, que coordenou a Operação Integration, se ele tinha conhecimento que o Ministério Público tinha recomendado o arquivamento do processo por falta de evidências concretas para a ação.
O delegado informou genericamente que tinha tomado conhecimento através de blog de um jornalista lá de Recife. Na sequência, Coronel perguntou se o delegado conhecia a juíza Andréa Calado da Cruz e Paulo Gondim respondeu que tinha despachado com ela “umas duas vezes só, se não me engano, lá na Vara”. O senador então perguntou se o delegado morava no mesmo prédio da magistrada e o delegado respondeu apenas “sim”.
Confira a íntegra do diálogo entre o senador Angelo Coronel e o delegado Paulo Gondim:
Senado Angelo Coronel – Presidente, só duas perguntinhas.
Senador Dr. Hiran – Pois não, Senador Angelo Coronel.
Senado Angelo Coronel – O Dr. Paulo falou que o processo está em aberto, do pessoal ali que passou, mas eu tenho uma informação que me chegou de que o Ministério Público, na verdade, já de posse das RIFs, pediu arquivamento da investigação em relação aos investigados Nivaldo, José André da Rocha Neto, Aislla Sabrina Henriques, Thiago Lima, Rayssa Ferreira e também do investigado Darwin Filho. Isso é recente, foi no dia 25. V. Exa. tomou conhecimento disso aí? Já tem um relatório financeiro aqui, já tem um RIF.
Delegado Paulo Godin – Eu li num blog de um jornalista lá de Recife ontem à tarde, não vi essa manifestação e falavam que estariam aguardando. Dizendo que a Polícia Civil não cumpriu a diligência, estaria aguardando a análise dessa quebra bancária, quando pra nós foi até o item 2 no requisitório, eles pediram só para formalizar. Foi feita em setembro, foi decretada ainda em setembro, 19 ou 20 setembro, se não me engano, a quebra bancária. Aí, diante dessa nova novidade de aguardar a análise da…
Senado Angelo Coronel – Os RIFs aqui são de agora, de novembro, relatório de inteligência financeira do Coaf.
Delegado Paulo Godin – Essa manifestação de ontem eu não li. Eu li só essa informação, como eu falei, de que estaria aguardando a análise daquela bancária, que foi deferida em setembro, porque era um dos itens do requisitório a formalização dessa quebra bancária.
Senado Angelo Coronel – Sr. Paulo, só por questão de curiosidade, evidentemente o senhor responde se quiser: a juíza que patrocinou esse caso tem já algum predicado de outras operações desse porte? Sabe informar? O senhor a conhece?
Delegado Paulo Godin – Não, tratei como tratei também com os promotores.
Senado Angelo Coronel – E a conhece? E a conhece?
Delegado Paulo Godin – Não tenho nenhuma relação pessoal, só profissional, como também tenho com os promotores que se reuniram com a gente em algumas oportunidades.
Senado Angelo Coronel – O senhor vê a juíza muito pouco?
Delegado Paulo Godin – Oi?
Senado Angelo Coronel – O senhor vê essa juíza muito pouco?
Delegado Paulo Godin – Eu despachei com ela, acho, umas duas vezes só, se não me engano, lá na vara.
Senado Angelo Coronel – Por curiosidade, o senhor e ela moram no mesmo prédio, no mesmo edifício?
Delegado Paulo Godin – Oi?
Senado Angelo Coronel – O senhor e ela moram no mesmo edifício, só por curiosidade?
Delegado Paulo Godin – Sim.
Senado Angelo Coronel – Está bom.
Senador Dr. Hiran – Dr. Paulo, esse inquérito que V. Exa. preside já tem um parecer do Ministério Público solicitando o arquivamento do ponto de vista das bets – eu recebi agora -, jogos de possibilidade aleatória, e ficou aberto só em relação ao jogo do bicho. Eu recebi agora. É bom que isso fique…
Delegado Paulo Godin – Eu não tinha lido essa…
Senador Dr. Hiran – Eu vou passar para V. Exa. Acabei de receber.
Delegado Paulo Godin – Eu não tinha lido essa manifestação de ontem, só tinha visto no blog. E, no blog, tinha falado da análise da quebra…
Senador Dr. Hiran – Até por conta de a gente ter muito cuidado aqui de preservar a verdade.
Delegado Paulo Godin – Claro.
Senador Dr. Hiran – Inclusive, também nós temos que cuidar daquilo que é um bem maior nosso, que é a nossa reputação. A gente precisa ter muito cuidado para realmente não criminalizar aqui quem não deve ser criminalizado. Então, eu recebi aqui, Senadores e Senadoras, a última manifestação desse inquérito pelo Ministério Público, que é pelo arquivamento das bets, jogos de possibilidade aleatória, e está em aberto a questão do jogo do bicho, que também está dentro do escopo do inquérito que V. Exa. preside.