Deputado apresenta requerimento para criação de outra CPI das apostas
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) decidiu pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para “investigar as bets, apostas ilegais e as casas de apostas on-line no Brasil”.
A solicitação acontece depois de o Banco Central mostrar que brasileiros gastam R$ 20 mil por mês com apostas on-line e de pedidos de prisões contra celebridades, com informações do Globo Online.
Para justificar a criação da CPI, o deputado afirmou que “a relação entre casas de apostas e lavagem de dinheiro, a exploração de cidadãos brasileiros, especialmente das camadas mais vulneráveis, e a falta de regulação sobre um setor que movimenta bilhões, caracterizam um fato com gravíssimo impacto na vida pública e na ordem econômica do país”.
No documento, Ayres cita Gusttavo Lima e Deolane e diz que “também se faz necessário investigar os casos recentes de lavagem de dinheiro que envolvem figuras públicas”.
Para entrar em funcionamento, a CPI precisa ter a assinatura de 171 deputados e ter o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
No Senado já existe uma CPI em atividade, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com o senador Romário (PL-RJ) na relatoria, e que investiga esquemas de apostas, mas o foco dessa comissão é na modalidade de apostas esportivas.
Também mirando as apostas esportivas, uma CPI foi criada pela Câmara no passado, mas o relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), não pediu o indiciamento de ninguém em seu relatório final. Além disso, a comissão foi encerrada sem os deputados votarem o parecer de Carreras.
Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram este ano cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas on-line por meio de transferências Pix. No público do Bolsa Família, o valor repassado às plataformas foi de R$ 3 bilhões em agosto.
As apostas esportivas foram legalizadas em 2018, por iniciativa do governo do então presidente Michel Temer, mas só tiveram a regulamentação aprovada pelo Congresso no fim do ano passado.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, já foram editadas dez portarias sobre o tema. A partir de outubro, só poderão operar empresas que pediram autorização — até agora, 113 solicitaram. Em janeiro de 2025, todas as regras da regulamentação entrarão em vigor.
Nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres disse que “a CPI é uma ferramenta essencial para trazer transparência e proteger a sociedade contra práticas ilegais”.
