Derrubada do veto da Lei Aldir Blanc reduz em 3% a premiação das loterias da União e das apostas esportivas
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais a duas propostas de incentivo à cultura: a Lei Aldir Blanc 2 (PL 1518/21) e a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21). Os vetos serão publicados como lei.
Para que a decisão do presidente Bolsonaro fosse revertida, era necessária a maioria absoluta dos votos —257 de deputados e 41 de senadores.
No caso da Lei Paulo Gustavo, 66 senadores votaram pela derrubada do veto, com unanimidade dos presentes, e 356 deputados decidiram o mesmo. Já na Aldir Blanc, o cenário foi de 414 votos para rejeitar a decisão do presidente na Câmara e 69 no Senado, outra vez por unanimidade. Agora as duas leis passam a vigorar, independentemente da vontade do presidente.
A Lei Aldir Blanc 2 prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, por um período de cinco anos, começando no ano que vem. Ela é inspirada na lei aprovada pelo Congresso em 2020 que garantiu recursos para o setor durante a pandemia, momento em que os espaços culturais fecharam completamente.
A proposta também cita a criação da Loteria Federal da Cultura, que dependeria da aprovação de uma lei específica.
Recursos das loterias
Uma das fontes de recurso previsto no substitutivo ao PL 1518/21 para financiar a lei é a retirada de 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios e os recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica, conforme o BNLData adiantou nesta terça-feira.
A premiação da Loteria Federal, Loteria de Prognósticos Numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária), Loteria de Prognóstico Específico (Timemania), Loteria de Prognósticos Esportivos (Loteca e Lotogol), Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX e a modalidade lotérica de apostas em quota fixa terão suas premiações reduzidas em 3%.
O que prevê a lei:
Art. 13. Para as medidas de que trata esta Lei, poderão ser utilizados como fontes de recursos:
…
V – 3% (três por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e de loterias federais e similares cuja realização esteja sujeita a autorização federal, deduzido esse valor dos montantes destinados aos prêmios;
VI – recursos provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica;
| Modalidade | Payout – Lei 13.756/18 – bruto | Payout – Imposto de Renda líquido | Novo payout Lei 1518/21 – 3% |
| Loteria Federal |
55,91% |
43,05% |
40,05%
|
|
Loteria de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania, Dupla Sena, Dia de Sorte, Super Sete e +Milionária) |
43,35% |
29,85% |
26,85% |
|
Loteria de prognóstico específico (Timemania) |
46% |
32,5% |
29,5% |
|
Loteria de prognósticos esportivos (Loteca Lotogol) |
37,61% |
24,11% |
21,11% |
|
Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX |
65% |
51,5% |
48,5% |
|
Modalidade lotérica de apostas em quota fixa |
95% |
|
92% |
https://bnldata.com.br/premiacao-da-modalidade-loterica-de-apostas-em-quota-fixa-tambem-sera-reduzida-em-3/
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