Divergências entre juíza e MP levam caso contra Deolane e Gusttavo Lima à Procuradoria-Geral de Pernambuco

As divergências entre a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, e o Ministério Público de Pernambuco no caso da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro por casas de aposta, ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira. A magistrada determinou que o processo, que envolve a influenciadora Deolane Bezerra, seja remetido à Procuradoria-Geral de Justiça do estado devido à demora do MP em oferecer uma denúncia, registra o Globo Online.

Uma decisão semelhante já havia sido tomada pela juíza no dia 4 de dezembro, mas envolvendo apenas o núcleo do sertanejo Gusttavo Lima, no qual estão presentes outros nomes ligados à empresa Vai de Bet. Essa parte da investigação foi desmembrada em um outro processo após um pedido de arquivamento parcial do MP.

Na decisão desta sexta-feira, a juíza Andréa Calado da Cruz argumenta que o MP já foi quatro vezes instado a apresentar uma denúncia ou arquivar o processo, bem como a requerer novas diligências. “Em um Estado Democrático de Direito, a inércia não pode ser tolerada, sob pena de comprometimento da legitimidade do processo e da própria credibilidade das instituições encarregadas de fazer cumprir a justiça”, escreveu.

A magistrada também se referiu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, como “inativo” e “silencioso”, em um comportamento marcado pela “falta de impulso processual”. Por conta disso, determinou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça.

Também nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou em relação ao caso do cantor Gusttavo Lima e da Vai de Bet, enviado ao órgão no dia 4 deste mês, e pediu o seu arquivamento. Em novembro, promotores já haviam feito o mesmo pedido.

A magistrada, no entanto, discordou da avaliação apresentada por eles de que não existiam indícios para levar o caso adiante. Para a juíza, a investigação da Polícia Civil de Pernambuco mostrou que as transações feitas entre o sertanejo e suas empresas com outros envolvidos, como a casa de apostas Vai de Bet, “demonstram uma complexa rede de relações que, ao que tudo indica, visa à ocultação de bens e à lavagem de dinheiro.”

“A falta de um exame mais detalhado e minucioso em relação a essas evidências pode resultar em uma lacuna importante na investigação, o que, por sua vez, pode permitir que práticas ilícitas de significativa gravidade não sejam plenamente abordadas pela Justiça”, escreveu a juíza no início deste mês.

A magistrada disse ainda que as alegações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PE, são “desprovidas de análise cuidadosa das evidências que apontam para a continuidade da apuração dos fatos”. Segundo a juíza, o órgão fundamentou o pedido de arquivamento na alegação de que não existem elementos que indiquem origem ilícita do dinheiro movimentado pelos investigados.

Nesta sexta-feira, subprocuradora-geral Norma Mendonça de Galvão Carvalho seguiu o entendimento dos promotores e pediu novamente o arquivamento da investigação sobre Gusttavo Lima e a Vai de Bet. Não há, para o Ministério Público de Pernambuco, correlação entre os valores transferidos entre esse grupo e a Esportes da Sorte, empresa na qual surgiu a investigação.

“No caso em apreço, como bem colocado pelos representantes ministeriais, não ficou configurado lastro probatório mínimo para a deflagração de ação penal em relação aos destacados investigados, o que autorizaria a rejeição de eventual denúncia ou, caso fosse recebida, caracterizaria inegável constrangimento ilegal”, diz o texto assinado pela subprocuradora-geral.

Ainda segundo ela, o Ministério Público aguarda a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Zelu Brasil Facilitadora de Pagamentos, suposta intermediadora de pagamentos da “Esportes da Sorte” e da Vai de Bet. Foi feita também uma recomendação para que a documentação do caso fosse enviada ao Ministério Público da Paraíba, estado no qual a Vai de Bet está sediada.

“Essa confirmação é o último passo do arquivamento definitivo do processo. O Ministério Público de Pernambuco havia reconhecido a inexistência de qualquer indício de crime de lavagem de dinheiro e por isso requereu o arquivamento, agora ratificado pela Procuradoria Geral de Justiça. Desde o princípio, víamos a fragilidade das acusações e falhas graves que foram cometidas, e por isso agora recebemos esse parecer com muita alegria e muita confiança na Justiça”, disse Daniel Sitônio, diretor jurídico da Vai de bet.