Edital do PMI da Loteria de Pernambuco prevê todas as modalidades e ressarcimento de estudo vencedor
Conforme adiantado pelo BNL nesta segunda-feira (5), a Secretaria-Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) de Pernambuco publicou neste sábado (3) o edital de Chamamento Público SEPLAG-SEPAE Nº 001/2021, Procedimento de Manifestação de Interesse para a realização, por eventuais interessados, de estudo técnico-operacional, econômico-financeiro e jurídico, visando a estruturação de concessão de serviço público de implantação e operação de loterias e jogos estaduais, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Cadernos
Os proponentes, na qualidade de pessoa física ou jurídica, deverão apresentar, no mínimo, os Estudos de acordo com a distribuição a seguir:
- a) CADERNO I – Síntese da Proposta; b) CADERNO II – Estudos Operacionais e Técnicos; c) CADERNO III – Estudos Econômico-financeiros; d) CADERNO IV – Estudos Jurídicos; e) CADERNO V – Anexos e Documentação Complementar.
Modalidades
As modalidades previstas no edital de Chamamento Público de Pernambuco devem seguir as permitidas pelo art. 14, §1º, da Lei nº 13.756/2018:
I – LOTERIA DE NÚMEROS: aquela em que são comercializados elementos sorteáveis, cuja premiação é ofertada em espécie e/ou em bens e o sorteio efetuado tomando-se por base resultados de extrações lotéricas oficiais ou extrações realizadas por associações civis beneficentes ou desportivas, fiscalizadas pela Administração Pública estadual;
II – LOTERIA INSTANTÂNEA: aquela com sorteios instantâneos realizados em elementos sorteáveis individuais próprios, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de premiação previamente estabelecida;
III – LOTERIA ESTADUAL CONVENCIONAL: aquela com venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico), cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados;
IV – LOTERIA DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS: loteria em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos.
V – LOTERIA DE PROGNÓSTICO ESPECÍFICO: indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um clube de futebol, definido como Time do Coração, contidos nos impressos divulgadores, denominados volantes;
VI – APOSTAS DE QUOTAS FIXAS: sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
Ressarcimento
O valor nominal máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto de projetos, levantamentos, investigações e técnicos subsidiar o desenvolvimento, constantes dos objetos do presente Edital será limitado ao valor máximo de ressarcimento de
R$ 455.651,02 e não poderá ultrapassar, em seu conjunto, 2,5% do valor total estimado para os investimentos necessários à implementação do empreendimento ou para os gastos necessários à operação e à manutenção do empreendimento durante o período de vigência do contrato.
Dúvidas
As dúvidas dos interessados devem encaminhar pedido de esclarecimentos até o dia 11 de julho para o email [email protected].
Prazos
O período para credenciamento das empresas será de 6 de julho a 26 de julho e o edital e anexos estarão disponíveis no site www.parcerias.pe.gov.br ou neste link.
01 – Publicacao_DOE_03072021_loterias
03 – ANEXO_I___Termo_de_Referencia
04 – ANEXO_II___Metodologia_de_Avaliacao_e_Selecao_dos_Estudos
05 – ANEXO_III___Analise_dos_Itens_do_TR
06 – ANEXO_IV___Modelo_de_Formulario_convertido
07 – ANEXO_V___Modelo_de_Planos_de_Estudos_convertido
O prazo definido pela Seplag para entrega dos estudos é de 45 dias corridos, contados da data da publicação do aviso pelo Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
