Empresas de jogos on-line se antecipam e devem bloquear pagamentos por cartão de crédito
Algumas das principais empresas de apostas e cassinos on-line do país devem se antecipar ao governo e bloquear o pagamento dos jogos com cartão de crédito a partir do dia 1º de outubro.Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece essa proibição apenas a partir de janeiro, quando entram em vigor todas as regras de regulamentação do mercado, registra o Globo Online.
O movimento feito agora pelas próprias empresas é uma tentativa de responder ao governo, ao Congresso e a entidades diante de críticas pelos gastos com jogos.
— Faremos essa recomendação de forma expressa, até para demonstrar para os órgãos governamentais e para a mídia que essa preocupação também é nossa. Nós acreditamos que abrir para cartão de crédito a coisa fica sem controle. A gente é uma indústria de entretenimento — disse ao GLOBO Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias. — Eu conversei com todos os nossos associados e 100% vão seguir.
Dados do Banco Central divulgados nesta quarta-feira mostram que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas e jogos de azar on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano, até agosto. Se esse volume se mantiver, significa um gasto anual de R$ 240 bilhões apenas por Pix. O valor é muito superior ao que a própria equipe econômica estimativa nos bastidores, algo na casa de R$ 100 bilhões.
O uso de cartão de crédito em jogos tem sido criticado por varejistas e pelos bancos porque é uma forma de endividar quem aposta.
A regulamentação das apostas on- line e jogos eletrônicos começou a ser elaborada pelo Ministério da Fazenda em 2023, com a publicação de uma lei, que foi seguida por várias portarias temáticas. Uma delas prevê, por exemplo, o veto ao uso do cartão de crédito, mas isso valeria apenas a partir de janeiro de 2025.
Em janeiro de 2025 também seria o prazo para que apenas empresas autorizadas pudessem operar. Porém, antecipou essa regra e vai pedir o bloqueio de todas as plataformas que não tenham solicitado autorização ao Ministério da Fazenda a partir de 1º de outubro.
Nesta semana, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, reuniu técnicos da Fazenda, do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça para discutir o assunto, mas não houve decisão.
