Fentret solicita a Secretaria de Prêmios e Apostas manifestação sobre bloqueios dos sites de apostas online
O Fórum do Empresariado do Entretenimento, Máquinas e Similares – Fentret de Maringá, protocolou ofício na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, ofício manifestando preocupação com a incapacidade técnica das operadoras de telefonia em cumprir a determinação da ANATEL em bloquear as plataformas apenas no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a entidade, a “situação contribui para a enorme insegurança jurídica das empresas que buscam licenças federais e que atuam em todo o território nacional, haja vista que a medida adotada pela LOTERJ poderá incentivar equivocadamente que outras Unidades da Federação venham praticá-la”, registra a entidade.
Além disso, a disputa entre a legislação estadual e a federal resultarão no desincentivo a novos investimentos de empresas nacionais e estrangeiras prejudicando o propósito da regulamentação do setor.
A Fentret, que representa o empresariado do entretenimento, apostas esportivas, máquinas e similares, que desenvolvem atividades nos Estados Federativos do Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Tocantins, registra que com base na situação provocada pelo Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em confronto com a Lei Federal, solicita uma manifestação da Secretaria de Prêmios e Apostas “sobre as medidas que estão sendo tomadas para solução desta disputa e para que o evento não seja ampliado e que retome o respeito ao regramento já concebido”.
