Fintechs de pagamento correm a Brasília para renegociar cerco às bets ilegais

Pequenas e médias fintechs de pagamento correm a Brasília para tentar renegociar as regras do cerco do Ministério da Fazenda contra as bets ilegais. O movimento, relatado pela Coluna Guilherme Amado no AmadoMundo nesta segunda-feira (22/6), envolve representantes do setor que buscam agendas emergenciais na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O alerta no segmento decorre do fato de que diversas dessas empresas cresceram processando transações via Pix de plataformas de apostas que operavam à margem da lei. Os grandes bancos, com sistemas de conformidade mais robustos, não enfrentam a mesma exposição.

Prazo de 24 horas e responsabilidade solidária

O ponto central da pressão sobre o setor é o prazo de 24 horas que a nova regulamentação impõe para o congelamento de contas das bets após notificação oficial. Quem não cumprir a janela herda responsabilidade tributária solidária pelas dívidas fiscais da plataforma irregular.

A norma pune intermediários de pagamento que “contribuam para a exploração irregular” de apostas clandestinas. É justamente esse conceito que as fintechs querem renegociar ou suavizar junto à SPA, segundo o relato da coluna.

O argumento levado à Esplanada inclui o risco de um “efeito dominó de falências” no nicho. O setor alega que a aplicação estrita da norma pode inviabilizar operações de empresas que, segundo elas, não tinham como distinguir plataformas legais das irregulares no momento em que processavam as transações.