Fiscalização permanente em caça-níqueis

CompartilharFlorianópolis – A Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) deflagrou uma operação para fiscalizar e moralizar os estabelecimentos que mantém máquinas de caça-níqueis. As máquinas foram legalizadas no Estado em 2000 mas, atualmente, estima-se que existam cerca de 10 mil equipamentos irregulares. A operação foi iniciada em Jaraguá do…

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Florianópolis – A Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) deflagrou uma operação para fiscalizar e moralizar os estabelecimentos que mantém máquinas de caça-níqueis. As máquinas foram legalizadas no Estado em 2000 mas, atualmente, estima-se que existam cerca de 10 mil equipamentos irregulares. A operação foi iniciada em Jaraguá do Sul onde foram apreendidas 11 máquinas e, de acordo com a Codesc, será um trabalho contínuo.
Segundo o diretor de loterias da Codesc, Aroldo Soster, a decisão foi tomada após o órgão receber uma série de denúncias de irregularidades no setor. “Acionamos o nosso serviço de inteligência e, realmente, constatamos algumas não conformidades. Por isso, foi montada essa operação que será contínua, ou seja, será uma normalidade da Codesc”, explica. De acordo com o diretor, os empresários que trabalham de maneira séria, com sua empresa e documentos regularizados, não precisam se preocupar. “Mas aquelas pessoas que estiverem comentendo alguma irregularidade ou fraude, serão penalizadas não apenas na área administrativa, mas também na área penal e fiscal. Se tivermos alguma evidência, iremos acionar os órgãos de governo, estadual e federal, pois se a empresa estiver trabalhando de forma irregular, provavelmente, não estará pagando os impostos devidos”, completa.
Fiscalização permanente em caça-níqueis.
A Notícia – Site do MP do Estado de Santa Catarina
Florianópolis – A Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc) deflagrou uma operação para fiscalizar e moralizar os estabelecimentos que mantém máquinas de caça-níqueis. As máquinas foram legalizadas no Estado em 2000 mas, atualmente, estima-se que existam cerca de 10 mil equipamentos irregulares. A operação foi iniciada em Jaraguá do Sul onde foram apreendidas 11 máquinas e, de acordo com a Codesc, será um trabalho contínuo.
Segundo o diretor de loterias da Codesc, Aroldo Soster, a decisão foi tomada após o órgão receber uma série de denúncias de irregularidades no setor. “Acionamos o nosso serviço de inteligência e, realmente, constatamos algumas não conformidades. Por isso, foi montada essa operação que será contínua, ou seja, será uma normalidade da Codesc”, explica. De acordo com o diretor, os empresários que trabalham de maneira séria, com sua empresa e documentos regularizados, não precisam se preocupar. “Mas aquelas pessoas que estiverem comentendo alguma irregularidade ou fraude, serão penalizadas não apenas na área administrativa, mas também na área penal e fiscal. Se tivermos alguma evidência, iremos acionar os órgãos de governo, estadual e federal, pois se a empresa estiver trabalhando de forma irregular, provavelmente, não estará pagando os impostos devidos”, completa.
As máquinas caça-níqueis receberam a autorização de funcionamento após uma resolução da Codesc em 2000, regulamentada pela lei estadual 11.348/2000. Para poder utilizar o equipamento, a empresa tem que comprovar que tem mil máquinas e um capital de R$ 150 mil, além de toda documentação necessária. “Em estabelecimentos como farmácias, postos de combustíveis, padarias, sorveterias e fliperamas é proibido o uso do caça-níquel. Além disso, as máquinas não podem estar próximo a calçadas e ao alcance de menores de 18 anos. Também é importante verificar se a máquina tem o selo de fiscalização da Codesc”, observa Soster. Os recursos arrecadados com loterias, bingos e jogos são destinados a atividades sociais e desportivas. As máquinas caça-níqueis receberam a autorização de funcionamento após uma resolução da Codesc em 2000, regulamentada pela lei estadual 11.348/2000. Para poder utilizar o equipamento, a empresa tem que comprovar que tem mil máquinas e um capital de R$ 150 mil, além de toda documentação necessária. “Em estabelecimentos como farmácias, postos de combustíveis, padarias, sorveterias e fliperamas é proibido o uso do caça-níquel. Além disso, as máquinas não podem estar próximo a calçadas e ao alcance de menores de 18 anos. Também é importante verificar se a máquina tem o selo de fiscalização da Codesc”, observa Soster. Os recursos arrecadados com loterias, bingos e jogos são destinados a atividades sociais e desportivas.
Site do MP do Estado de Santa Catarina

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