Folha de São Paulo: Jogo, ajuste fiscal e liberdade

Destaque I 22.09.15

Por: sync

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SÃO PAULO – A proposta de legalizar os jogos de azar para complementar o ajuste fiscal dá a medida do desespero do governo Dilma Rousseff. Vale lembrar, o primeiro escândalo da administração Lula, o caso Waldomiro Diniz, envolvia propinas, financiamento de campanha e bicheiros. De todo modo, ainda que por razões diferentes, aqui eu fecho com o governo: a proibição do jogo não faz sentido.

Tirando o moralismo difuso, os opositores da jogatina se apoiam em dois argumentos racionais. Dizem que a legalização tenderia a agravar o problema dos apostadores patológicos e lembram que a existência de cassinos e assemelhados facilita muito a lavagem de dinheiro. Não creio que essas objeções resistam a uma análise mais criteriosa.

A ludopatia é um fenômeno real, que pode ter consequências catastróficas para o indivíduo e sua família e que, em algum grau, está correlacionado à oferta de oportunidades para jogar. Ainda assim, é uma moléstia que afeta parte diminuta da população. Segundo metanálise de Jamie Wiebe e Rachel Volberg, de 2007, que avaliou mais de cem estudos, a prevalência mundial de pessoas que têm problemas sérios com jogo não passa de 1%. Ora, a proporção de alcoólatras é significativamente maior, mas ninguém pensa seriamente em resolver o problema proibindo bares.

Algo parecido vale para a lavagem de dinheiro. Cassinos podem ajudar bandidos a simular origem legal para seus recursos. Igrejas conseguem fazer o mesmo com eficiência ainda maior, mas não ouvimos muitas vozes defendendo o fechamento das casas de Deus. Como já ensinavam os antigos, "abusus non tollit usum" (o abuso não impede o uso).

O que sobra, portanto, é a questão da liberdade. E, se é lícito que um sujeito torre todo o dinheiro dele em maus investimentos ou com amantes e prostitutas, não vejo motivo para impedi-lo de obter o mesmo resultado na roleta, no pôquer ou no 21.

(*) Hélio Schwartsman ([email protected]), é articulista da Folha. O artigo acima foi veiculado na edição desta quarta-feira da Folha de São Paulo – Escreve na página 2 às terças, quartas, sextas, sábados e domingos. Na Folha.com, escreve às quintas-feiras.

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