‘Governo começa a apertar as bets, mas ainda é pouco’
O Ministério da Fazenda anunciou, na quinta-feira (9), uma série de restrições à publicidade de apostas online no Brasil. As medidas afetam diretamente o setor de bets e foram avaliadas em editorial da Folha de S.Paulo como um passo correto, mas insuficiente, diante dos danos causados pela jogatina digital.
A intervenção atua em dois eixos. O primeiro obriga as casas de apostas a incluírem advertências nos anúncios, como as de que apostar “faz você perder dinheiro” e “pode causar dependência”. O segundo restringe o conteúdo das peças publicitárias: ficará proibido estimular apostas urgentes, como as ações que exploram situações específicas durante partidas esportivas para incitar o espectador a gastar. A promoção do jogo por comentaristas e supostos especialistas também será vetada.
Tributação fora do pacote
O ponto ausente do pacote é uma proposta para elevar a tributação das empresas do setor. Sob influência do lobby multibilionário do segmento sobre parlamentares, as casas de apostas digitais recolhem apenas 13% de imposto direto sobre a receita. Esse percentual chegará a 15% somente em 2028, segundo o texto.
Dados de associações do próprio setor indicam que a soma de todos os tributos incidentes sobre a atividade não ultrapassa 35%. A carga tributária sobre cigarros e bebidas destiladas, por comparação, excede 70%, conforme o mesmo editorial.
O texto aponta que o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, poderia corrigir essa distorção e equiparar o tratamento fiscal das bets ao de tabaco e álcool. A publicidade desses dois segmentos também é mais restrita do que a regulação atual das apostas online, o que sinaliza espaço para apertos adicionais além do pacote anunciado.
Limites da regulação
O editorial reconhece que a proibição total não seria a melhor saída. Um indivíduo adulto tem o direito de escolher o que consome, mesmo que isso prejudique suas finanças ou sua saúde. No entanto, quando os danos colaterais de um produto ou serviço atingem a coletividade, o poder público está autorizado a restringir sua publicidade e a tributá-lo de forma diferenciada. O vício em apostas pressiona os serviços de saúde e outras políticas públicas.
A avaliação da Folha é que as autoridades brasileiras iniciaram um caminho adequado no enfrentamento dos efeitos das bets; há, porém, ajustes a fazer, especialmente no campo tributário.
