Governo de São Paulo adia licitação para a concessão da Loteria Paulista
O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira (4), comunicado da Comissão de Contratação da Secretaria de Parcerias em Investimentos alterando a data da Sessão Pública de Recebimento dos Envelopes da licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos no Estado de São Paulo.
A data para entrega dos envelopes, prevista inicialmente para o dia 9 de setembro, foi transferida para o dia 22 de outubro, entre às 10h e 11h, na sede da B3, em São Paulo. A Sessão Pública de Concorrência será realizada no dia 28 de outubro, às 14h, também na sede da B3, em São Paulo.
Também foram prorrogados os prazos para solicitação de esclarecimentos, em que os interessados poderão apresentar até o dia 17 de outubro, pedidos de impugnação do Edital até o dia 17 de outubro e a divulgação de decisão motivada da Comissão de Contratação sobre eventual não aceitação dos documentos contidos no Envelope A e/ou Envelope B, para o dia 25 de outubro.
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão.
Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual. Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A outorga deverá ser fixa, a ser paga pelo licitante vencedor como condição de assinatura do contrato e variável, correspondente ao percentual incidente sobre a receita operacional bruta da concessionária, conforme definido no contrato de concessão.
Os valores de outorga auferidos pelo Poder Concedente serão aplicados em programas e ações voltados à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.
