Governo de São Paulo publica edital de Chamamento Público para produção de estudos para a loteria estadual

Por: Magno José

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Governo de São Paulo publica edital de Chamamento Público para produção de estudos para a loteria estadual — O modelo de negócio será concessão pelo prazo de 15 anos e a modalidade de outorga ainda está em estudo

O Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Nelson Luiz Baeta Neves Filho e o Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles publicaram nesta quinta-feira (8) o edital de Chamamento Público para ‘Aprofundamento dos Estudos do Projeto de Implantação e Operação dos Serviços Lotéricos no Estado de São Paulo’. Os interessados e participar deverão manifestar interesse e solicitar autorização até o dia 19 de julho de 2021.

O modelo de negócio será concessão pelo prazo de 15 anos e a modalidade de outorga ainda está em estudo.

A proposta do original contempla “a concessão da prestação dos serviços lotéricos no Estado de São Paulo, incluindo a criação de produtos lotéricos, distribuição e comercialização, além da execução de campanhas publicitárias”.

Os ‘Estudos’ e ‘Produtos Finais’ terão como objetivo a obtenção de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos e pareceres para implantação e operação de serviços lotéricos no Estado de São Paulo, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.

Os interessados em participar deverão solicitar autorização conforme modelo constante no Anexo I, declarando interesse em participar do Chamamento Público e desenvolver os Estudos e apresentação de documentação.

A documentação apresentada pelos interessados será analisada pelo Grupo de Trabalho no prazo máximo de 15 dias. Em até 20 dias após a autorização para realização dos estudos, os interessados serão convocados pela Administração Pública para apresentar as premissas adotadas para o desenvolvimento dos estudos.

O estudo deverá contemplar a ‘Análise jurídico-regulatória’, que consiste na apresentação de aspectos regulatórios relacionados a prestação dos serviços lotéricos no Estado de São Paulo. O ‘Diagnóstico Mercadológico e Estudo de Demanda’, com o potencial a respeito das diversas modalidades. O ‘Plano Operacional’ com relatório analítico contendo o desenvolvimento e análise de estratégias para implantação dos serviços lotéricos. O ‘Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira’ que analisará os dados econômicos, financeiros e contábeis do Projeto e premissas e cenários econômicos. Os ‘Indicadores Financeiros’ para justificar a opção pelo modelo de concessão.

Após a entrega dos ‘Estudos’ e ‘Produtos Finais’ o Grupo de Trabalho terá 60 dias para desenvolver o a modelagem final do projeto de parceria. Após a apresentação da Nota Técnica do Grupo de Trabalho, o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (CDPED), no prazo de 30 dias, deliberará sobre a aprovação da modelagem e definirá os valores de ressarcimento devidos, os quais serão pagos pela futura concessionária, que venha a ser contratada pela Administração Pública do Estado de São Paulo.

Os ‘Produtos Finais’ escolhidos, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e modelagem final do Projeto, terão os custos total ou parcialmente reembolsados pela futura contratada após a conclusão do procedimento licitatório, obedecendo o limite global de ressarcimento de R$ 848 mil. Os direitos autorais sobre os Estudos serão cedidos total ou parcialmente para o Estado, independentemente de comunicação prévia ou autorização do autor.

Confira na página da Plataforma Digital de Parcerias a íntegra do edital de Chamamento Público, Anexo I e Anexo II.

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Comunicado

CHAMAMENTO PÚBLICO 4-2021

APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS LOTÉRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

O Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo e o Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo tornam público o início do procedimento de Chamamento Público para a apresentação, por eventuais interessados da iniciativa privada, dos estudos (“Estudos”) necessários à implantação e operação de loterias no Estado de São Paulo (“Projeto”) e os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, visando à sua exploração econômica em parceria com o Estado de São Paulo, de acordo com as diretrizes previstas no presente Edital de Chamamento Público (“Edital”), aplicando-se as regras dispostas no Dec. Est. 61.371-2015 (“Decreto de Parcerias”) e, naquilo que couber, nas demais leis estaduais e federais pertinentes. Os interessados, para tal finalidade, deverão manifestar interesse e solicitar autorização até o dia 19-7-2021.

A documentação referente ao Chamamento Público está disponível em http://www.parcerias.sp.gov.br/Parcerias/Projetos/Detalhes/164.

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