Governo prepara decreto para bloquear acesso de menores a apostas e conteúdo adulto na internet

O governo federal está concluindo um decreto que bloqueará o acesso de crianças e adolescentes a apostas, jogos de azar, pornografia e outros conteúdos impróprios na internet. A medida será publicada até o final de fevereiro, segundo informações obtidas pela Bloomberg, e implementará restrições aprovadas em 2025 que obrigarão plataformas digitais e lojas de aplicativos a adotarem sistemas de verificação de idade.

O texto estabelece que sites e aplicativos que oferecem ou anunciam apostas, conteúdo adulto, serviços de acompanhantes, bebidas alcoólicas, aplicativos de namoro e armas precisarão verificar a idade dos usuários. De acordo com uma minuta analisada pela Bloomberg News, as plataformas não poderão se basear apenas na idade autodeclarada pelos usuários.

A iniciativa implementa uma lei que entrará em vigor em março, visando proteger menores de conteúdos considerados prejudiciais ou ilegais. O governo Lula planeja emitir o decreto até o fim deste mês, embora o texto ainda possa sofrer alterações, conforme indicou uma fonte próxima às discussões.

A regulamentação brasileira não será tão rigorosa quanto a australiana, que proibiu adolescentes de usarem redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok. No entanto, a lei determinará que perfis de menores de 16 anos sejam vinculados a um responsável legal.

As novas regras afetarão jovens brasileiros que acessam plataformas digitais, incluindo redes sociais, sites de apostas e conteúdo adulto, estabelecendo mecanismos de verificação etária em todo o país.

Todas as plataformas digitais que operam no Brasil serão impactadas, incluindo empresas internacionais como a própria Bloomberg e outras companhias de tecnologia.

O decreto prevê que o próprio governo criará um sistema de verificação de idade para uso nos sites. A proposta inclui proteções para os dados coletados durante esse processo, respondendo a preocupações com privacidade. Segundo a minuta, as regras impedirão o rastreamento de identidade, histórico de navegação ou registros de solicitações e verificações dos usuários.

O Brasil se soma a outros países que implementam restrições semelhantes. A Espanha propôs recentemente proibir o uso de redes sociais por adolescentes. Pelo menos dez nações europeias e a própria União Europeia avaliam novas limitações para jovens usuários da internet.

Ainda não foram divulgados detalhes sobre como será implementada a verificação obrigatória de idade em aplicativos e sites, nem quais serão as penalidades para empresas que descumprirem as regras.

O Brasil tem ampliado a regulamentação das plataformas digitais nos últimos anos, especialmente após a invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O governo Lula buscou aprovar novas regras após esses eventos, quando apoiadores do ex-presidente Bolsonaro depredaram edifícios governamentais em Brasília, como mostram fotos que circularam mundialmente.

Parlamentares de direita têm bloqueado debates sobre regulação de plataformas no Congresso, alegando risco de censura. Apesar dessa resistência, o Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado a favor de maior regulamentação das empresas de redes sociais, responsabilizando-as pelo conteúdo ilegal publicado em suas plataformas.

O Congresso Nacional também analisa uma proposta para regulamentar o uso da inteligência artificial, com possível aprovação ainda em 2026.

Um porta-voz do governo Lula não respondeu imediatamente quando solicitado a comentar sobre o decreto em preparação.