Governo quer regulamentar ouvidoria e canal de saúde para bets ainda neste ano
O governo Lula prepara ao menos duas novas portarias para o mercado regulado de apostas esportivas. Os textos devem ser publicados nos próximos meses, ainda em 2026, e tratam do funcionamento das ouvidorias e dos canais de atendimento voltados à saúde dos apostadores.
Segundo apuração do Estadão/Broadcast, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que é necessário definir o que os canais de atendimento das plataformas devem oferecer aos clientes — incluindo a possibilidade de reclamações sobre apostas específicas, problemas com saques e cadastros. Para o governo, as ouvidorias precisam ser independentes.
Os canais de saúde são tratados internamente como um ponto mais delicado. A avaliação do Executivo é que parte das plataformas já oferece o serviço, mas sem clareza sobre o que ele deve incluir, qual protocolo seguir e quais orientações adotar — inclusive sobre como esse espaço deve ser divulgado aos usuários.
Proibição fora do radar
Apesar de as bets provavelmente figurarem entre os principais temas da eleição de outubro, o governo não prevê mudanças amplas no setor no curto prazo. Quem acompanha o mercado no Executivo considera improvável uma alteração radical ou uma proibição “da noite para o dia”.
O presidente Lula é crítico das apostas e já defendeu publicamente sua proibição, mas o governo não trabalha com esse cenário. A dependência de setores econômicos como mídia e esportes em relação às receitas das bets pesa contra essa possibilidade. A perspectiva mais provável, segundo o Executivo, é um processo de maturação do setor, com o “aperto” gradual das regras por meio de restrições específicas e mais eficientes.
O governo compara o tratamento das bets ao do mercado de bebidas alcoólicas — com regras rígidas, mas publicidade liberada com recomendações de uso consciente — e não ao do cigarro, segmento sujeito a restrições mais severas.
Regras de publicidade na Copa
Por ocasião da Copa do Mundo da FIFA 2026, o governo endureceu as regras para a publicidade das plataformas de apostas. Uma das medidas tornou obrigatória a inclusão de advertências nas peças publicitárias sobre os potenciais efeitos nocivos das apostas.
Os modelos trazem a mensagem “Ministério da Fazenda adverte”, seguida por uma das opções: “apostar pode fazer você perder dinheiro”; “apostar pode causar dependência”; ou “aposta não é investimento”.
Uma segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, estabelece uma série de proibições nas propagandas. As plataformas regulares ficam impedidas de usar comentários de especialistas que atribuam um caráter “técnico” às apostas. Também está proibida a apresentação das apostas como retorno de investimento ou como qualquer tipo de solução financeira para os apostadores.
