Governo realiza Audiência Pública e apresenta Projeto de Concessão da Loteria de São Paulo
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo realizou na manhã desta quinta-feira (21) Audiência Pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado de São Paulo, nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambiente físico e virtual.
A Audiência Pública foi realizada no Auditório da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) de forma híbrida (presencial e videoconferência) e contou com a participação de representantes de várias empresas.
O representante da Secretaria de Parcerias em Investimentos informou que o projeto prevê a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investimentos na ordem de R$ 500 milhões durante o período de 15 anos da concessão.
Informou também que a licitação será através de concessão comum e o vencedor será definido através de maior valor de outorga fixa e que serão exigidas certificações internacionais como da World Lottery Association (WLA), GLI ou similar e ISO para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema.
Durante o evento, foi informada a cronologia da concessão: prazo para envio das manifestações para a Consulta Pública vai até o dia 31 de janeiro de 2024. Em março/2024 será publicado o edital e em junho/24 será realizado o leilão.
Loterj participou da audiência
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Hazenclever Lopes Cançado esteve presente na Audiência Pública e comentou o trabalho de pesquisas e estudo da Autarquia Carioca para implantar as melhores práticas.
“A LOTERJ tem se dedicado a estabelecer normas e fiscalizações eficazes para garantir que este mercado ocupe devidamente seu espaço e, desde o dia 21 de novembro, com a publicação do Decreto Estadual nº 48.806, o Rio de Janeiro tem tido um avanço ainda mais significativo com a possibilidade de definir e regulamentar não somente quem está autorizado a explorar as modalidades lotéricas, mas fiscalizar e coibir as empresas que operam no Estado em desacordo com o Decreto”, comentou o presidente da Loterj.
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