Governo tentará reverter decisão que permite ao Rio autorizar bets em todo o Brasil
A AGU (Advocacia-Geral da União) confirmou, nesta terça-feira (1), que irá tomar medidas para reverter a decisão da Justiça, que permite à Loterj (loteria estadual do Rio de Janeiro) credenciar e autorizar casas de aposta a atuar em todo o Brasil, registra a Folha de S.Paulo.
A liminar da Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido da loteria carioca, que faz uma ofensiva contra a regulamentação das bets pela Fazenda.
A decisão na Justiça derrubou efeitos da portaria do governo federal que previa derrubar sites de aposta que não estivessem de acordo com as regras federais, abrindo brecha para que essas empresas sigam atuando, se credenciadas na Loterj.
Agora, a AGU afirmou que irá recorrer para reverter a liminar, e estuda qual melhor medida a tomar.
Nesta terça, a Justiça Federal no Distrito Federal decidiu, em caráter liminar (temporário), que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro podem continuar a operar em todo o país. A decisão suspende, por exemplo, os efeitos dessa portaria do dia 17 para as empresas que participam do processo de credenciamento no Rio.
Após um drible em regras federais e no entendimento judicial, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) é a única loteria estadual que permite apostadores de todo o Brasil. Nos outros estados que contam com suas loterias, as casas legalizadas precisam operar apenas em seus territórios (elas continuam legalizadas dentro dos estados, independentemente da lista da Fazenda).
A Loterj tem 6 empresas já credenciadas, sendo que quatro delas também pediram credenciamento federal (Marjosports, Pixbet, Rio Jogos, Apostou e Big Brazil-Caesar). A Bestbet não pediu a licença da União.
Outras 12 empresas têm processos na Loterj para se legalizar, segundo informações colhidas no edital. Como a decisão judicial menciona a suspensão dos efeitos da portaria aos termos do edital, há dúvidas, inclusive dentro do governo, se a liberação se estende a essas também.
