Grupo da reforma tributária discute regime específico para alguns setores

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado.

Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com os especialistas a tributação específica de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos como as loterias. O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena é um dos convidados.

Já à tarde, a discussão no grupo de trabalho vai abordar os regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais. As duas audiências serão realizadas no plenário 2.

Grupo de trabalho
O grupo que analisa o PLP 68/23 foi instalado no mês passado e tem 60 dias para concluir os trabalhos.

Integram esse o grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Tema: Regimes específicos de serviços financeiros
Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 11/06/2024 às 09:00
Situação: Convocada
Informações: Audiência Pública

Tema: Regimes específicos de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos

Convidados:

RODRIGO MAIA, Diretor- Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF (confirmado);

DANIEL LORIA, Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e coordenador do “GT-3 – Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) (confirmado);

ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN (confirmado);

JARBAS ANTONIO DE BIAGI, Diretor – Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP (confirmado);

ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Seguradoras – CNSEG (confirmado);

THAIS ROMERO VEIGA SHINGAI, Consultora Jurídica da Confederação Nacional da Saúde – CNSaúde (confirmado);

ANDERSON MENDES, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS (confirmado);

CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS, Presidente da FEBRAFITE Saúde (confirmado);

MARCOS NOVAIS, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge (confirmado);

ANTÔNIO ALVES RODRIGUES – Auditor Fiscal do Município de São Paulo/SP – Representante dos Municípios no GT de Regime Específico de Serviços Financeiros criado pela SERT (confirmado);

HÉLIO KASHIHABARA FONSECA DE MELLO, Auditor-fiscal da Receita Estadual do Estado de São Paulo e representante dos Estados no “GT-3 – Regime específico de serviços financeiros, planos de assistência à saúde de concursos de prognósticos” do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) (confirmado);

REGIS DUDENA, Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (a confirmar);

EDUARDO LOPES, Presidente da ZETTA (confirmado);

GABRIEL COHEN, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos – ABIPAG (confirmado);

RICARDO DE BARROS VIEIRA, Vice Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços – ABECS (confirmado);

ANA CAROLINA MONGUILOD, Representante da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios – ABAC (confirmada);

EDISON JOÃO COSTA, Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País – ANEPS (confirmado);

MARIA ADELAIDE CARREIRO GONÇALVES DE AQUINO, Diretora de Relações Institucionais da Associação Nacional das Corretoras de Valores – ANCORD (confirmada);

SORAYA ALBERNAZ ALVES FIGLIOLI, Superintendente Jurídico, Compliance e Credenciamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA (confirmada);

NEMER BOSCO DAMOUS, Auditor-fiscal e representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (confirmado);

EDUARDO FLEURY, Economista e Advogado Especialista em Tributação (confirmado);

FILIPE DE DEUS, Superintendente Jurídico da B3 (confirmado);

CONRADO GAMA MONTEIRO, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, e
ANDRÉ PORTUGAL, Vice-Presidente do IBDRE (confirmados);

DANIEL PAIVA GOMES, Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia – ABCripto (confirmado);

JOÃO RAFAEL GÂNDARA, Representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER (confirmado);

THIAGO RODRIGUES, Representante Legal da Associação de Gestão de Despesas de Veículos – AGEV (confirmado);

ALEX HUDSON COSTA CARNEIRO, Analista de Finanças e Tributação da CNM, Representante do GT 3 – Regime Específico de Serviços Financeiros (confirmado);

MURILLO ALLEVATO, Representante Legal da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial – ABAPI e Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI (confirmado); e

JOÃO URBANO DIAS, Auditor Fiscal do DF e representante dos Estados no GT-3 (confirmado).