Haddad culpa Bolsonaro por atraso em controle de bets e diz que governo vai colocar ‘ordem no caos’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, culpou o governo de Jair Bolsonaro pelo atraso na regulamentação das apostas on-line e assegurou que, agora, o governo tem todos os instrumentos para colocar “ordem no caos”. Em pronunciamento gravado à imprensa nesta sexta-feira, Haddad afirmou que é importante saber “toda a verdade sobre as bets”.

Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento “caducou” e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Nesta semana, o Banco Central divulgou um levantamento, feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que mostrou que o gasto dos brasileiros com jogos de azar e apostas on-line girou em torno de R$ 20 bilhões por mês este ano. As estimativas indicam que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em agosto.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.

“Infelizmente, (a regulamentação) não aconteceu no governo anterior, houve grande descaso com esse assunto. O executivo do Brasil tem em suas mãos todos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos. Fique certo de que o governo está atento e que, apesar do enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, disse Haddad.

O mercado de bets no Brasil foi legalizado em 2018, no governo de Michel Temer. Segundo o ministro da Fazenda, o prazo para a regulamentação era de dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas o governo Bolsonaro “sentou” em cima do assunto.

Haddad ainda lembrou que a gestão Lula editou, no primeiro semestre de 2023, uma Medida Provisória (MP) sobre o tema, classificado como uma “verdadeira pandemia” pelo titular da Fazenda, mas que não foi votada pelo Congresso e perdeu a vigência.

Depois, a regulamentação do setor foi incluída em um projeto de lei, aprovado no fim do ano passado, mas que estabeleceu um prazo de seis meses para a regulamentação começar a valer.

“Tudo somado, foram quatro anos do governo Bolsonaro e mais um ano e meio de atraso na regulamentação das bets, apesar do enorme esforço do governo, que repito, no primeiro semestre de 2023 quis colocar ordem nesse assunto”.

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

Segundo Haddad, o presidente Lula já pediu providências aos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte, envolvidos no assunto.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. “Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência.”

Ele ainda citou as medidas já tomadas pelo governo no controle das bets, como o monitoramento por CPF dos jogos, a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, o tratamento da dependência, além da proibição de apostas por alguns meios de pagamento, como cartão de crédito, para evitar o endividamento, e da suspensão de empresas não credenciadas. (Com informações do Globo online)