Haddad se reúne com ABERT, CONAR e AIR para discutir restrição a publicidade das apostas na TV
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (1º) que é urgente tomar providências para restringir a publicidade de casas de apostas esportivas – as bets – na televisão e em outros meios de comunicação.
“A gente entende que é urgente uma tomada de providências para evitar esse assédio televisivo, de meio de comunicação”, afirmou.
A questão das bets será discutida nesta terça, às 14h, pelo chefe da equipe econômica em uma reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) e da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Também está prevista a participação do presidente da AIR (Associação Internacional de Radiodifusão).
Participam da reunião o Secretário-Executivo, Dario Durigan e Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena e o presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Flávio Lara Resende; o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão, Paulo Tonet Camargo; o presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), Sergio Pompilio e a vice-presidente executiva do Conar, Juliana Albuquerque.
Haddad disse ter sido procurado pela Abert para tratar de publicidades envolvendo as bets.
O titular da Fazenda disse também que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a vetar o uso do cartão do Bolsa Família para apostas online, mas que ele ainda ouvirá o posicionamento dos ministros sobre o tema antes de tomar uma decisão.
“É uma decisão que não vai ser exclusiva da Fazenda, vai envolver os outros ministros também, porque é importante que eles se manifestem sobre isso. […] O presidente [Lula] está inclinado a não permitir [uso do cartão do Bolsa Família]. Mas vai ouvir os ministros”, afirmou.
De acordo com Haddad, a reunião com Lula sobre a regulamentação das bets deve ocorrer na próxima quinta-feira (3) e contará com a presença dos Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde e Esporte.
Nesta terça, o Ministério da Fazenda divulgará a lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As bets que não estiverem na lista serão proibidas de oferecer apostas online. Essas empresas, entretanto, devem deixar suas plataformas disponíveis até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
“Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de aposta, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, disse Haddad.
As empresas autorizadas deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões para iniciar suas operações e, a partir de janeiro, serão obrigadas a cumprir todas as regras estabelecidas, incluindo medidas de combate à fraude, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva.
