IBJR solicita extensão de prazo para a certificação dos jogos

Ofício do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) protocolado nesta segunda-feira (16) na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda – SPA/MF, solicita formalmente ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a extensão do prazo para a realização do upload dos documentos necessários para o piloto de certificação dos jogos até o dia 30 de dezembro de 2024.

“Entendemos a importância da regulamentação e estamos comprometidos em garantir que o processo de certificação transcorra de maneira eficiente e em conformidade com os mais altos padrões de responsabilidade e segurança. Contudo, desafios técnicos e operacionais enfrentados pelos operadores regulados têm dificultado o cumprimento dos prazos inicialmente estabelecidos”, defende o presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, André Gelfi.

A entidade defende que a não prorrogação deste prazo poderá ter consequências significativas e que o mercado regulado ficará em desvantagem, pois os operadores legais não terão todos os seus jogos certificados em comparação ao mercado ilegal, que segundo o ofício “continua a operar sem restrições e fora das exigências legais. Isso representa não apenas uma perda de competitividade para os operadores que seguem as normas estabelecidas, mas também um risco ao consumidor, que ficará mais exposto a plataformas não regulamentadas e menos seguras”.

Ainda segundo o documento, a extensão solicitada permitirá que os operadores regulados avancem no processo de certificação de forma mais adequada, alinhada às melhores práticas internacionais. “Além disso, será mais uma contribuição para o combate ao mercado ilegal, em busca de uma competição justa e equilibrada”, defende Gelfi.

Confira o ofício do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) para Secretaria Prêmios Apostas