Loterias Estaduais e Municipais - Página 8 de 19

Loterias Estaduais e Municipais I 30.04.03

GO — AGANP — INSTRUÇÃO NORMATIVA No. 600/03-GSF, de 30 de abril de 2003 (Publicada no DOE de 09.05.03) — Altera a Instrução Normativa n.º 503/01-GSF que dispõe sobre a apreensão de equipamento, mercadoria, livro, documento, arquivo magnético, programa ou outro objeto utilizados em serviços lotéricos, e estabelece procedimentos relativos a apuração e destinação de numerário encontrado em máquinas de loterias apreendidas.

Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do Estado O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 a 24 do Decreto n.º 5.282, de 18 de setembro de 2000, resolve baixar a seguinte INSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Os dispositivos a seguir enumerados, da Instrução Normativa n.º 503/01-GSF, de 4 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...

Loterias Estaduais e Municipais I 17.04.03

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 012, de 17 de abril de 2003 — Cancelamento de autorizações de revendedores de Tribingo Paranaense.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.948 / 97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 1.046, de 09 de abril de 2003, que anulou a Resolução no. 27, datada de 19 de agosto de 2002, do Secretário de Estado...

Loterias Estaduais e Municipais I 17.04.03

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 011, de 17 de abril de 2003 — Cancelamento de autorizações de revendedores de Vídeo-Loteria.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.948 / 97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 1.047, de 09 de abril de 2003, que anulou as Resoluções nos. 12, 13 e 14, datadas de 14 de novembro de 2001, com...

Loterias Estaduais e Municipais I 10.04.03

PR — SERLOPAR — Portaria no. 010, de 10 de abril de 2003 — Cassação de credenciamento de revendedores de Vídeo-Loteria.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n.º 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.948/97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 1.047, de 9 de abril de 2003, que anulou as Resoluções n.ºs 12, 13 e 14, datadas de 14 de novembro de 2001, com as suas...

Loterias Estaduais e Municipais I 10.04.03

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 009, de 10 de abril de 2003 — Cassação de credenciamento de revendedores de Tribingo Paranaense.

A Diretoria do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual n.º 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2.948/97, com as alterações subseqüentes, considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 1.046, de 9 de abril de 2003, que anulou a Resolução n.º 27, datada de 19 de agosto de 2002, do Secretário de Estado do Governo,...

Loterias Estaduais e Municipais I 09.04.03

PR — SERLOPAR — DECRETO No. 1.047, de 09 de abril de 2003 (Publicado no Diário Oficial Nº 6454 de 09/04/2003) — Anulação das Resoluções nºs 12, 13 e 14, datadas de 14 de novembro de 2001.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando: 1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resoluções do Secretário de Estado do Governo, que instituiu o concurso de prognósticos na modalidade de vídeo loteria on-line / real time, frente ao que dispõe a Constituição Federal, no inciso XX, de seu art. 22 e Lei de...

Loterias Estaduais e Municipais I 09.04.03

PR — SERLOPAR — DECRETO No. 1.046, de 09 de abril de 2003 (Publicado no Diário Oficial Nº 6454 de 09/04/2003) — Anulação da Resolução nº. 27, de 19 de agosto de 2002, que instituiu o concurso de prognóstico na modalidade lotérica denominada de TRIBINGO PARANAENSE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando:1) a argüição de inconstitucionalidade, pelo Ministério Público do Estado do Paraná, da regulamentação, por meio de Resolução do Secretário de Estado do Governo, que instituiu o concurso de prognóstico na modalidade lotérica denominada de TRIBINGO PARANAENSE, frente ao que dispõe a Constituição Federal, no inciso XX, de seu art. 22,2) os termos das Súmulas nºs 346...

Loterias Estaduais e Municipais I 29.01.03

PE — ARPE — LEI Nº 12.343, de 29 de janeiro de 2003 — Disciplina a exploração de atividade lotérica no âmbito do Estado de Pernambuco.

LEI Nº 12.343, DE 29 DE JANEIRO DE 2003.Disciplina a exploração de atividade lotérica no âmbito do Estado de Pernambuco; institui outras modalidades de concursos de prognósticos e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º A exploração de serviços e atividades lotéricas; concursos de prognósticos,jogos ou diversões eletrônicas, no âmbito do Estado de Pernambuco, é sujeita à delegação ou autorização do Poder Executivo, conforme o caso,...

Loterias Estaduais e Municipais I 12.12.02

PR — SERLOPAR — PORTARIA No. 013, de 12 de dezembro de 2002 — Destinação dos prêmios prescritos de Loteria Promocional.

A Diretora Presidente do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.272/95 e pelo Regulamento do Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR, aprovado pelo Decreto nº 2.948 / 97, com as alterações subseqüentes e, considerando a necessidade de estabelecer uma destinação para os prêmios das Loterias Promocionais autorizadas, não reclamados nos prazos que venham a ser estabelecidos nos respectivos regulamentos, RESOLVE Art....

Loterias Estaduais e Municipais I 11.11.02

ES — LOTERES — PORTARIA LOTERES Nº 004/2002 — Dispõe sobre prestação de contas de Bingo Permanente.

PORTARIA LOTERES Nº 004/2002.Publicado no Diário Oficial de 14/10/2002 Dispõe sobre a prestação de contas da modalidade Bingo PermanenteO Presidente da Loteria do Estado do Espírito Santo – LOTERES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6503 de 18 de dezembro de 2000, e inciso VIII do artigo 1º do Decreto-Lei Estadual nº 578-R, de 12 de fevereiro de 2001:R E S O L V E:Art 1º – As empresas lotéricas credenciadas e autorizadas a explorarem a atividade...