Leilão da Lotex será realizado no dia 22 de outubro

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 22 de outubro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 17 de outubro das 10h às 12h, também na B3.

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (30). O edital e seus anexos com as regras do certame poderão ser obtidos na sede do BNDES por meio de agendamento prévio com a Área de Estruturação de Parcerias de Investimento ou na “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”.

Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até o dia 27 de setembro. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital. A Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 04 de outubro.

Estão contidos no edital os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

Para participar do leilão as empresas interessadas deverão apresentar até o dia 17 de outubro, na Brasil Bolsa Balcão – B3, envelopes lacrados contendo: garantia da proposta, proposta econômica escrita e documentos de qualificação.

A Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos documentos de qualificação somente da proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

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Ministério da Economia

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO

CONCESSÃO DA LOTEX EDITAL PPI/PND-2019

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 30 de agosto de 2019 e 04 de outubro de 2019, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Estruturação de Parcerias de Investimento, pelo seguinte endereço eletrônico: [email protected]; e/ou ii) na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”, na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 27 de setembro de 2019. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 04 de outubro de 2019, disponibilizando-as para acesso na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX” na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 17 de outubro de 2019, das 10:00 horas às 12:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Praça Antonio Prado, 48, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 22 de outubro de 2019, às 10:00 horas, na B3, situada à Praça Antonio Prado, 48, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Cleverson Aroeira da Silva

Superintendente Área de Estruturação de Parcerias de Investimento

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Confira os arquivos no BNLData:

Lotex – Edital de Concessao

01.01 Lotex – Edital_leilao3

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Lotex – Minuta de Contrato de Concessao

01.03 Lotex – Minuta de Contrato de Concessao_leilao3

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Lotex – Anexo 14 do Edital de Concessao (Manual de Procedimentos)

01.06 Lotex – Anexo 14 (Manual de Procedimentos)_leilao3

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