LOCAMP: Prefeitura de Campinas envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria serviço público de loterias

O prefeito de Campinas, Dário Saadi enviou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, à Câmara de Vereadores, Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê o serviço de Loterias do Município de Campinas (Locamp). Se autorizado pelo Legislativo, a Prefeitura poderá criar uma modalidade de loteria, prevista na legislação federal, com o objetivo de levantar recursos para programas e projetos das áreas de Assistência Social, Esportes e Cultura.

Segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto, o projeto é pautado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que entendeu que as loterias não são exclusivas da União, podendo ser também geridas pelos demais entes federativos.

“Caso o município decida pela criação desse serviço, será uma forma de incrementar os recursos destinados às atividades fim das secretarias de Cultura e Turismo; Esportes e Lazer; Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos”, detalha Panutto.

Ainda de acordo com ele, alguns estados e grandes cidades estão implementando suas loterias. Entre os municípios que já contam a lei estão Guarulhos (SP), Atibaia (SP), Jundiaí (SP), Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Foz do Iguaçu (PR). Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro e o Distrito Federal também têm o instrumento legal para criar a loteria.

Comentário do editor:

A criação da Loteria de Campinas vai atrair a atenção dos principais operadores. A cidade em uma população de mais de 1 milhão de habitantes. A cidade do interior de São Paulo é a terceira cidade mais rica do Brasil no ranking que excetua as capitais, com R$ 65,419 bilhões de PIB em preços correntes.

Confira os 14 municípios – excetuando as capitais – mais ricos do Brasil:

1º Osasco (SP) – R$ 76,311 bilhões

2º Guarulhos (SP) – R$ 65,849 bilhões

3º Campinas (SP) – R$ 65,419 bilhões

4º Barueri (SP) – R$ 51,254 bilhões

5º Jundiaí (SP) – R$ 51,235 bilhões

6º São Bernardo do Campo (SP) – R$ 48,614 bilhões

7º Duque de Caxias (RJ) – R$ 47,153 bilhões

8º Niterói (RJ) – R$ 40,949 bilhões

9º São José dos Campos (SP) – R$ 39,148 bilhões

10º Paulínia (SP) – R$ 38,572 bilhões

11º Parauapebas (PA) – R$ 38,014 bilhões

12º Uberlândia (MG) – R$ 37,631 bilhões

13º Sorocaba (SP) – R$ 36,723 bilhões

14º Joinville (SC) – R$ 36,391 bilhões