Loteria Baixada: Definida empresa que vai explorar Loteria Municipal em São Vicente
A AMZ Loterias do Brasil Ltda venceu uma licitação e garantiu a concessão da gestão da ‘Loteria Baixada’ de São Vicente, no litoral de São Paulo. A Prefeitura, que fez a licitação, quer aumentar a receita municipal sem elevar impostos, tributos ou criar tarifas. A ganhadora deterá a concessão do serviço pelos próximos 20 anos e vai poder realizar sorteios, imprimir bilhetes e raspadinhas – inclusive digital –, além de promover jogos eletrônicos, físicos e on-line.
Segundo a empresa vencedora, o primeiro produto dever ser a raspadinha digital que, eventualmente, pode ser impressa. Também haverá a implantação de novos jogos e sorteios, de forma gradativa, que deverão ser obrigatoriamente auditados por empresa independente, garantindo segurança do jogo. Um comitê gestor, a ser formado, avaliará e autorizará a criação de modalidades.
A AMZ Loterias tem diversas parcerias com empresas americanas especializadas em loteria instantânea digital, inclusive a PlayAGS, Tictabs e outras empresas especializadas em sorteios lotéricos com certificações e licenças internacionais.
A Secretaria da Fazenda informa que a Loteria da Baixada atuará nos moldes das loterias da Caixa Econômica Federal, pois a Lei Federal 13.756/18 disciplina as regras e a matéria sobre jogos de prognósticos.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os entes federativos, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas.
A Administração aponta estudo da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), segundo o qual o Município poderá arrecadar cerca de R$ 155 milhões ao longo da concessão. Ainda conforme o levantamento, os jogos de prognósticos representam cerca de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, ante 0,56% em outros países.
Por isso, para a Prefeitura, a loteria será uma nova maneira de melhorar a saúde financeira, empregos e renda, pois a concessionária fará contratações e parcerias na Cidade.
O dinheiro arrecadado será utilizado no custeio da seguridade social e no financiamento de ações, projetos e aportes de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde e segurança pública. (Com informações da A Tribuna e g1 Globo)
