LOTERJ e LEMG divulgam as empresas de apostas credenciadas nas duas Autarquias
A divulgação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda da ‘Lista Positiva” com as 89 empresas e 193 sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano, inclui apenas as empresas licenciadas pela Loteria do Estado do Paraná – LOTTOPAR (pr.apostou.com, parana.bplay.com.br, pr.betplay.bet, pr.pixbet.com.br e nossabet.com.br) e da Loteria do Estado do Maranhão – LOTEMA (ma.embralote.com.br).
Nesta quarta-feira, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ divulgou nota informando os sites autorizados pela Autarquia Carioca: Vai de bet, Ganhabet, Bet Vip, Caesars Sports, Rio Jogos, Apostou, Pix Hora, PixBet, MarjoSports, Loto Legal e BestBet.
Loterj informa
Além da lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, os sites de apostas de quota fixa credenciados junto à LOTERJ poderão continuar a operar em todo o Brasil. A LOTERJ regulamentou em abril de 2023, com base no que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADPF 492, e no Parágrafo 8º do art. 35-A da Lei 14.790/2024, que assegura a posição da LOTERJ.
Sobre esse tema, o Tribunal Regional Federal (TRF1) deferiu uma liminar a LOTERJ, ressaltando que as portarias do Ministério da Fazenda que versam sobre o tema invadiram a competência regulamentar dos estados e extrapolaram a competência federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo próprio STF.
Desde junho do ano passado, diversas bets foram credenciadas pela LOTERJ para atuar após participarem do Edital de Credenciamento, pagarem a outorga de R$ 5 milhões pelo período de até cinco anos de exploração e arcarem com as taxas e impostos federais para a União mensalmente.
São elas: Vai de bet, Ganhabet, Bet Vip, Caesars Sports, Rio Jogos, Apostou, Pix Hora, PixBet, MarjoSports, Loto Legal e BestBet.
Loteria Mineira informa sobre o site Lotominas
A Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG também registrou que informou através de ofício assinado pelo Diretor-Geral da Loteria Mineira, Ronan Moreira, datado desta segunda-feira (30) para o secretário da SPA-MF, Regis Dudena, sobre a legalidade da operação da empresa Keno Minas da plataforma de apostas esportivas Lotominas.bet.
