Loterj realiza audiência pública para discutir concorrência de Loteria Instantânea e Loteria de Prognóstico

A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ realiza nesta terça-feira (26), às 14h, audiência pública para discutir a contratação de empresa ou consórcio de empresas para exploração das modalidades de Loteria Instantânea e Loteria de Prognóstico em meio on-line e real time e por meio de terminais de apostas, no Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo e ouvir e garantir o direito, aos possíveis interessados, o amplo acesso a todos das informações pertinentes a concessão de 20 anos, renováveis pelo mesmo período das operações lotéricas.

O valor estimado para a arrecadação bruta durante os 20 anos da concessão será de R$ 7.991.335.984,51 distribuídos ao longo dos anos de Contrato, conforme projeção abaixo.

Pelo Projeto Básico a concorrência será do tipo técnica e preço e prevê na fase inicial a habilitação preliminar, que comprovem que os interessados tenham os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

A previsão é que a concessão será a um mesmo operador a exploração das modalidades previstas para exercer as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos dessas modalidades, em meio online e real time.

Premiação

A premiação mínima será de 60% em cada sorteio, já somados os valores de impostos pertinentes. Do valor líquido, já descontada a premiação, deverão ser aplicados e comprovados, minimamente, os seguintes percentuais 5% do líquido em publicidade e 10% do líquido para Ponto de venda.

Do valor restante líquido, retirados os percentuais obrigatórios de pagamentos relativos à publicidade e ponto de venda, serão distribuídos entre a Loterj e a concessionária, não

podendo, o percentual dedicado a LOTERJ ser inferior a 20% do valor líquido aferido após o desconto da premiação e de seus impostos.

Garantia

A contratada deverá apresentar no prazo a ser estipulado no edital, comprovante de prestação de garantia da ordem de 1% do valor do contrato (R$ 79.913.359,84), a ser prestada em qualquer modalidade a ser restituída após sua execução satisfatória.

Controle

A contratada deverá adquirir e disponibilizar uma ferramenta de geração de relatórios personalizados e configurados no idioma português do Brasil, que será instalada em um computador da concessionária, ou em outro meio definido pela contratante, sem ônus para esta, com acesso direto ao banco de dados do sistema de jogos para fins de extração de relatórios.

Certificação

O contratado deverá seguir as melhores práticas internacionais do Jogo Responsável, norteado pela prevenção ao Transtorno do Jogo ou Jogo Patológico e proteção do público apostador. Além disso, a concessionária deverá obter as mais modernas certificações nacionais e internacionais como:

a) Certificação pela Norma de Controle de Segurança exarada pela Associação Mundial de Loterias (World Lottery Association Security Control Standard – WLA-SCS);

b) Certificação de Jogo Responsável exarada pela Associação Mundial de Loterias (World

Lottery Association Responsible Gaming Framework, WLA-RFG) – nível 4;

c) Certificação ISO 9.001 relativa à norma do sistema de gestão da otimização de processos para satisfação dos clientes em melhoria contínua;

d) Certificação ISO 27.001 relativa à norma do sistema de gestão da segurança da informação (ISMS – Information Security Management System)

A exigência das certificações previstas não será condição de participação e nem de habilitação, mas poderá ser usada como critério de ordem de classificação entre os participantes.