Lottoland não consegue o desbloqueio judicial na Justiça Federal

A Lottoland, empresa que oferece apostas online nos resultados de mais de 30 sorteios de loterias sediada em Gibraltar e atuante nos mercados da Europa e dos EUA, teve pedido rejeitado pela Justiça Federal para que pudesse operar no Rio de Janeiro, mesmo sem atender à regulamentação imposta pelo governo fluminense para as bets, registra nota do Lauro Jardim no Globo Online.

A empresa (chamada EU Lotto Ltd.) acionou o TRF-1, em Brasília, para requerer um mandado de segurança que suspendesse o bloqueio judicial que a impede de atuar no Rio. A medida foi determinada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado, também do TRF-1.

Ao analisar o pedido, a juíza federal Iolete de Oliveira, da 22ª Vara Federal do DF, indicou que a firma estrangeira “não logrou êxito em demonstrar a existência de direito incontestável e inequívoco à invalidação do processo (…), tampouco a adequação dos pleitos à estreita via mandamental”.

A posição da magistrada é uma vitória para a Loterj, que desde o ano passado estabeleceu normas para que as bets pudessem operar no RJ. O bloqueio determinado por Zuniga atinge mais de cem casas de apostas que não efetuaram o credenciamento e o pagamento de impostos à loteria estadual.