Lottopar destaca algumas ações desenvolvidas que garantem um mercado regulado seguro e livre de fraudes
Uma das primeiras ações implantadas pela Lottopar foi a contratação de uma plataforma de gestão e meios de pagamento, mediante licitação pública em um contrato de receita, onde o Estado não desembolsou nenhum recurso público pela plataforma, mas vai receber um percentual da receita em cima dessas operações. Nenhuma empresa licenciada, seja lotérica ou de apostas esportivas, recebe autorização de funcionamento sem estar conectada a essa plataforma, medida que visa lisura e transparência.
Com essa ferramenta, é possível monitorar em tempo real, 24 horas por dia, sete dias por semana, de maneira ininterrupta, todas as atividades lotéricas no Estado, o que possibilita detectar prontamente possíveis indícios de apostas suspeitas, monitorar as transferências bancárias, realizar o rastreamento não só de depósitos e saques, mas de todas as apostas por meio de um número único verificador, ficando proibida a transferência de créditos entre apostadores. Essas funcionalidades garantem a segurança do mercado lotérico paranaense, sempre respeitando o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Outra ação implementada pela Lottopar é a proibição do pagamento das apostas com cartão de crédito, cujo objetivo principal é proteger os apostadores do endividamento e blindar os operadores credenciados de possíveis fraudes. Além disso, está disponível a ferramenta de autoexclusão, por meio da qual os apostadores que sentirem a necessidade de bloquear por determinado período ou indefinidamente o acesso aos sites de apostas podem fazer diretamente neste link. Outra medida que visa a lisura nas apostas é impedir a transferência de crédito entre apostadores com apostas 100% identificadas.
SISCOAF – A Lottopar está habilitada desde o início deste ano no Sistema do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que permite que atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, no âmbito das apostas de quota fixa, as bettings, possam ser comunicadas de modo sigiloso aos órgãos de controle. Com isso, os operadores de sites de apostas autorizados e regulamentados pela Lottopar são obrigados em adotar um efetivo controle sobre as operações realizadas pelos apostadores, a fim de identificar condutas incomuns relacionadas à lavagem de dinheiro, devendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e em caráter sigiloso, comunicar ao COAF quando identificada operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possam constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.
EDUCAÇÃO E JOGO RESPONSÁVEL – Como órgão regulador, a Lottopar busca constantemente promover campanhas de educação que incentivem o jogo responsável. Para isso, desenvolveu diversas ações que podem ser consultadas neste link, entre as quais podemos destacar o lançamento do site, da cartilha e do vídeo do jogo responsável, além de ter realizado o 1º Workshop do Jogo Responsável, todos no final de 2023. No início deste ano, publicou a Portaria n° 8/2024, que estabelece diretrizes e regras mínimas aos operadores lotéricos e de aposta de quota fixa, instituindo a Política Estadual do Jogo Responsável pela Loteria do Estado do Paraná, a qual estabelece o compromisso do Estado de garantir o jogo seguro, promover a conscientização da população paranaense sobre o jogo compulsivo, minimizar e prevenir os efeitos negativos do jogo problemático, além de assegurar que os operadores lotéricos e de aposta de quota fixa promovam práticas de incentivo ao jogo saudável e responsável.
O Diretor-Presidente da Lottopar destaca essas ações. “O jogo é entretenimento, não uma forma de investimento ou enriquecimento e a regulamentação trouxe regras para garantir segurança e confiança para os apostadores, com retorno social para toda a população. Estamos em sincronia com a legislação federal e com os avanços da Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa convergência das ações, aponta a direção correta que ambos estão tomando”, destacou Daniel Romanowski. (Lottopar)