Lottopar e LOTERJ defendem VLTs como alternativa regulada contra jogos ilegais
A BiS SiGMA reuniu reguladores e operadores do setor de jogos para debater a estruturação do mercado de Terminais de Videoloteria (VLTs) no país. O painel “VLTs: Segurança e Rastreabilidade” aconteceu na quarta-feira (9/4). Daniel Romanowski, presidente da Lottopar, Hazenclever Lopes, ex-presidente da LOTERJ, Afonso Dias, diretor executivo do Clube do Bet, e Kayan Cantú, CEO da APOSTOU, participaram do debate. Edson Kikuchi, fundador e CEO da 2S Consulting, mediou as discussões.
Os Terminais de Videoloteria (VLTs) funcionam em bares e restaurantes como alternativa regulamentada aos jogos eletrônicos. Os equipamentos operam conectados a uma central monitorada e certificada. Essa configuração difere dos caça-níqueis ilegais que funcionam sem fiscalização. Os debatedores apontaram os Terminais de Videoloteria (VLTs) como instrumento para reduzir o mercado clandestino de jogos no território nacional.
Romanowski e Lopes destacaram a ausência de competição entre estados na adoção dos terminais. Os dois reguladores afirmaram que existe convergência de objetivos para estabelecer um ambiente regulatório baseado em princípios éticos. A colaboração entre as unidades federativas foi identificada como elemento central para o avanço do setor.
O presidente da Lottopar detalhou que a adoção dos VLTs no Paraná baseou-se em referências internacionais comprovadas. Romanowski assegurou que todas as operações no estado contam com monitoramento e rastreamento integrais. O sistema paranaense tornou-se modelo para outras unidades federativas interessadas na implementação dos terminais. Segundo dados apresentados, o Paraná registrou arrecadação de R$ 1,2 bilhão em 2024, com 8.000 terminais instalados em 1.200 estabelecimentos comerciais. A operação gerou 15.000 empregos diretos e indiretos no estado.
Lopes caracterizou o jogo regulamentado como ferramenta de mudança social. O ex-presidente da LOTERJ declarou que a atividade gera postos de trabalho e arrecadação tributária que beneficiam a população. Ele sublinhou a necessidade de determinação política para estabelecer sistemas transparentes. No Rio de Janeiro, a LOTERJ implementou sistema que terá 12 mil terminais distribuídos em 2.500 estabelecimentos, gerando arrecadação de R$ 2,1 bilhões em 2024 e criando 25 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
Operadores apresentam visão do mercado em transformação
Cantú e Dias trouxeram a perspectiva das empresas que atuam no mercado em processo de mudança. O CEO da APOSTOU ressaltou que as exigências de conformidade impostas pelos reguladores, apesar de representarem desafios, proporcionam segurança jurídica. O atendimento às normas estabelecidas viabiliza a atração de investimentos de grande porte para o setor.
O diretor executivo do Clube do Bet ampliou a discussão sobre a natureza dos terminais. Dias explicou que os VLTs integram um sistema mais amplo que abrange tecnologia, turismo e geração de renda qualificada. Ele afirmou que a atuação dentro das normas estabelecidas é condição essencial para a sustentabilidade dos negócios.
Os participantes propuseram a utilização de referências internacionais para o setor de VLTs no Brasil. Em vez de desenvolver regulamentações sem base prévia, os reguladores sugeriram a adoção de normativas globais como GLIs e ISOs. A estratégia contempla o aproveitamento de sistemas consolidados nos Estados Unidos e Europa. Romanowski destacou que o Paraná adotou certificação GLI-19 para todos os equipamentos, garantindo conformidade com padrões internacionais de segurança e aleatoriedade. O sistema paranaense também incorporou protocolos de criptografia AES-256 para proteção de dados e transações.
Os especialistas estabeleceram conformidade e rastreabilidade como fundamento das operações com VLTs. O sistema deve incorporar KYC, verificação de origem de recursos e monitoramento ininterrupto. Esses componentes devem constituir o alicerce das operações. Lopes detalhou que a LOTERJ implementou sistema de monitoramento em tempo real com capacidade de rastreamento de 100% das transações, incluindo identificação biométrica dos jogadores e verificação automática de CPF em todas as apostas acima de R$ 100.
A articulação entre instituições foi apontada como demanda urgente pelos debatedores. Os participantes defenderam o estabelecimento de acordos de cooperação técnica com órgãos de segurança e controle. A proposta abrange parcerias com Polícias, Ministério Público e COAF para desenvolver procedimentos operacionais padrão. A Lottopar firmou convênio com a Polícia Federal e o Ministério Público do Paraná para compartilhamento de dados suspeitos, resultando em 47 investigações de lavagem de dinheiro em 2024. A LOTERJ estabeleceu protocolo similar com o COAF, gerando 89 relatórios de inteligência financeira no mesmo período.
A digitalização completa das operações foi apresentada como medida para eliminar possibilidades de lavagem de dinheiro. A Lottopar foi mencionada como referência ao decidir não utilizar o loteiro físico em suas operações. O sistema digital possibilita controle ampliado sobre todas as transações efetuadas. O modelo paranaense exige que 100% das apostas sejam realizadas via cartão pré-pago ou PIX, eliminando o uso de dinheiro em espécie nos terminais. A LOTERJ adotou sistema semelhante, com limite de R$ 500 por transação e obrigatoriedade de cadastro prévio para apostas acima de R$ 200.
Os debatedores defenderam a uniformização e padronização regulatória em território nacional. A proposta busca estabelecer uniformidade nas regras, seja em esfera federal ou estadual, para atrair grupos internacionais de grande porte. Esses investidores exigem estabilidade jurídica para aplicar recursos no Brasil.
O painel concluiu com apelo à união dos agentes do setor. Os participantes concordaram que o principal obstáculo atual é combater o estigma e a visão negativa dos jogos. Eles defenderam a necessidade de demonstrar à sociedade que a atividade, quando adequadamente regulada, é segura, transparente e benéfica.
Reguladores enfrentam quatro obstáculos principais
Romanowski e Lopes identificaram a ausência de base prévia como primeiro desafio dos órgãos reguladores. Os responsáveis precisaram desenvolver sistemas sem editais anteriores para servir de referência. Essa condição exigiu aprendizado técnico acelerado das equipes responsáveis pela implementação. A Lottopar investiu R$ 8 milhões na capacitação de 120 servidores em regulação de jogos, incluindo missões técnicas para Nevada e Portugal. A LOTERJ destinou R$ 12 milhões para formação de 200 técnicos especializados em fiscalização e monitoramento de VLTs.
A resistência institucional foi apresentada como segundo obstáculo enfrentado pelos reguladores. Lopes e Romanowski relataram dificuldade inicial para estabelecer diálogo com Ministério Público, polícia e COAF. Os órgãos não possuíam compreensão adequada do setor. Romanowski relatou que foram necessários 18 meses de reuniões técnicas com o Ministério Público do Paraná para demonstrar as diferenças entre VLTs regulados e caça-níqueis ilegais. Lopes mencionou que a LOTERJ realizou 32 apresentações institucionais para órgãos de controle antes de obter apoio para o projeto.
O estigma social foi destacado como terceiro desafio pelos reguladores. Os participantes ressaltaram a necessidade de combater a visão negativa dos jogos. A percepção desfavorável herdada de décadas de ilegalidade representa barreira para o setor. A Lottopar lançou campanha educativa com investimento de R$ 3 milhões, alcançando 2,5 milhões de pessoas em 2024. A LOTERJ investiu R$ 5 milhões em ações de conscientização sobre jogo responsável, atendendo 8.000 pessoas em programas de prevenção ao vício.
A pressão política completa os desafios enfrentados pelos reguladores. Os especialistas mencionaram a necessidade de lidar com instabilidades originadas em esferas federais. Assegurar a continuidade da gestão diante dessas pressões representa preocupação constante.
Dias e Cantú apresentaram a transição do ilegal para o legal como primeiro obstáculo dos operadores. O mercado funcionou décadas na informalidade e agora exige conformidade rigorosa. Essa mudança de paradigma representa desafio para os agentes do setor.
As exigências técnicas e de conformidade aparecem como segundo desafio dos operadores. Os participantes destacaram a necessidade de investir pesadamente em equipe, técnica e sistemas. A implementação de KYC e monitoramento ininterrupto é necessária para atender editais complexos e extensos. Cantú revelou que a APOSTOU investiu R$ 45 milhões em infraestrutura tecnológica para atender às exigências regulatórias, incluindo data center redundante e equipe de 80 profissionais especializados em compliance. Dias informou que o Clube do Bet destinou R$ 32 milhões para adequação técnica, contratando 60 especialistas em segurança da informação e auditoria.
A tropicalização foi apresentada como terceiro obstáculo pelos operadores. Dias e Cantú mencionaram a necessidade de adaptar sistemas internacionais dos Estados Unidos e Europa para a realidade brasileira. As particularidades do mercado nacional exigem ajustes nos sistemas importados. A APOSTOU desenvolveu módulo específico para integração com sistemas bancários brasileiros, investindo R$ 8 milhões em customização de plataforma europeia. O Clube do Bet adaptou sistema norte-americano para aceitar PIX e boleto bancário, com investimento de R$ 6 milhões em desenvolvimento.
As barreiras locais completam os desafios dos operadores. Os participantes relataram obstáculos como prefeituras que proibiram a liberação de alvarás. Essas restrições municipais dificultam a expansão das operações. Cantú mencionou que 23 municípios paranaenses criaram legislações restritivas, impedindo a instalação de 1.200 terminais planejados. Dias relatou que no Rio de Janeiro, 15 prefeituras estabeleceram moratórias para análise de alvarás, atrasando a operação de 800 equipamentos.
A canalização de mercado foi citada como quinto desafio. Os operadores destacaram a dificuldade de atingir o público e expandir a operação em um ambiente de transição. O mercado ainda está em fase de consolidação após décadas de informalidade. Dados apresentados indicam que apenas 30% dos jogadores que utilizavam máquinas ilegais migraram para VLTs regulados no primeiro ano de operação no Paraná. No Rio de Janeiro, a taxa de migração alcançou 42% no mesmo período, demonstrando a necessidade de estratégias mais eficazes de canalização do mercado informal.
