Luiz Fux define os participantes da audiência pública das bets, que será realizada em dois dias

O ministro Luiz Fux definiu a lista dos participantes da audiência pública que discutirá os impactos das bets no Brasil. Como foram aceitos 45 expositores a audiência será realizada em dois turnos na segunda-feira, dia 11 das 10h às 18h e em turno único na terça-feira, dia 12, das 10h às 12h, na sala de sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a decisão do ministro, mais de 100 pedidos de inscrição para participação na audiência pública, entre representantes de instituições públicas e privadas, advogados, acadêmicos e profissionais liberais. A seleção dos participantes seguiu os critérios de representatividade, de especialização técnica, de expertise e de diversidade de opiniões, com paridade de pontos de vista a serem defendidos. Os expositores habilitados encontram-se listados na programação das audiências públicas.

Os expositores habilitados poderão enviar contribuições em formato digital, na forma de memoriais escritos, até 18h do dia 04.11.2024, por meio do e-mail [email protected]. Todos os memoriais serão disponibilizados eletronicamente nos autos da ADI. Além disso, durante a apresentação, os expositores habilitados poderão exibir recursos audiovisuais, desde que se refiram a elementos empíricos, dados quantitativos, gráficos, animações, vídeos e outros instrumentos pedagógicos correlatos. Os arquivos correspondentes deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], até 18h do dia 04.11.2024. Não haverá juntada desses arquivos aos autos

A Audiência terá como objetivo ouvir o depoimento de membros do Poder Público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnicos e jurídicos sobre, pelo menos, os seguintes temas: questões técnicas associadas à saúde mental e aos impactos neurológicos da prática das apostas sobre o comportamento humano; os efeitos econômicos para o comércio e seus efeitos na economia doméstica; as consequências sociais desse novo marco regulatório; o uso das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e demais crimes; tributação e extrafiscalidade no setor de apostas; transparência das plataformas de apostas; publicidade e instrumentos de gameficação no setor de apostas e direitos patrimoniais dos apostadores.

As audiências serão presididas pelo Ministro Relator, que coordenará os trabalhos e as exposições. As autoridades convidadas e os atores habilitados terão suas exposições organizadas em blocos, consoante os turnos de apresentação. Cada instituição participante disporá de até 10 minutos para a respectiva exposição. Em caso de instituições que indicaram mais de um expositor, o tempo total poderá ser distribuído entre eles. Instituições habilitadas que não desejem realizar exposições podem apenas corroborar a fala de outros atores, sem que o tempo seja redistribuído entre os remanescentes.

Ao final de cada turno de exposições, a critério e sob a mediação do ministro Luiz Fux, poderá ser destinado tempo para debate entre os participantes. O ministro Relator poderá, ainda, realizar questionamentos ou solicitar esclarecimentos adicionais aos expositores.

“Espera-se, também, que os expositores apresentem argumentação objetiva, concisa, consistente, amparada em dados da realidade e em evidências científicas colhidas com metodologia rigorosa, evitando-se discursos meramente genéricos, abstratos, ou que repliquem os argumentos já sustentados pelas partes nos autos. Por fim, também se sugere simplicidade na explanação, evitando-se jargões e linguagem desnecessariamente sofisticada, a ponto de impedir o cidadão comum de acompanhar e entender as discussões. Afinal, como o próprio nome evidencia, as audiências têm natureza pública, de modo que as informações nelas coletadas dirigem-se não apenas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, mas também à sociedade, que tem o dever-poder cívico de tomar parte das discussões que afetam sensivelmente o

nosso país”, registra a decisão do ministro Fux.

As manifestações das autoridades convidadas e dos atores habilitados ocorrerão de acordo com a seguinte programação:

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Data: 11.11.2024

10h-10h30: Mesa de Abertura

10h30 – 12h: Bloco I

1. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC): Dr. Felipe de Sa Tavares e Dr. Fabio Gomes Morand Bentes;
2. Solidariedade: Presidente Paulo Pereira da Silva;
3. Tribunal de Contas da União: Presidente Bruno Dantas;
4. Procuradoria-Geral da República: Dra. Nathália Geraldo de Santi;
5. Ministério dos Direitos Humanos: Ministra Macaé Evaristo;
6. Ministério da Fazenda: Dr. Regis Anderson Dudena;
7. Ministério da Igualdade Racial: Dra. Ana Míria dos Santos Carvalho Carinhanha;
8. Ministério da Saúde: Ministra Nísia Trindade Lima e Dra. Gabriella de Andrade Boska;
9. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: Dr. André Quintão Silva, Dra. Clara Carolina de Sá, Dra. Maria Helena Gabarra Osório e Dra. Eliane Aquino Custódio.

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14h – 18h: Bloco II

1. Banco Central do Brasil: Dr. Rogério Antônio Lucca;
2. Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte: Dr. Giovanni Rocco Neto;
3. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI): Dr. Bernardo Antônio Machado Mota;
4. Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Dra. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo;
5. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF): Dr. Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos;
6. Defensoria Pública da União (DPU): Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães;
7. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB): Dr. Daniel Corrêa Homem de Carvalho;
8. Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ): Dr. Hazenclever Lopes Cançado;
9. Loteria do Estado do Paraná (LOTTOPAR): Dr. Rafael Halila Neves e Dr. Pablo Augusto Wosniacki;
10. Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR): Dra. Juliana Nakata Albuquerque;
11. Grupo Mulheres do Brasil: Dra. Andreia Schroder;
12. Educafro: Frei David Santos;
13. Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL): Presidente Magno José Santos de Sousa;
14. Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL): Dr. Pietro Cardia Lorenzoni;
15. Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): Dr. Celso Cintra Mori;
16. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP): Dr. Antônio Geraldo da Silva e Dr. Hermano Tavares;
17. Associação Internacional de Gaming (AIGAMING): Dr. Waldir Eustáquio Marques Júnior e Dr. Márcio Borges Malta;
18. Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN): Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira;
19. Especialista estrangeira: Dra. Birgitte Sand;
20. Especialista estrangeiro: Dr. Carlos Hernández Rivera;
21. Instituto Alana: expositor(a) pendente de indicação;
22. Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg.): Dra. Andréa Magalhães, Dr. André Ribeiro Tosta, Dra. Carina de Castro Quirino, Dr. José Vicente Santos de Mendonça e Dr. Rodrigo Grieco Penna;
23. Reitoria da Universidade Zumbi dos Palmares: Reitor Dr. José Vicente;
24. Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD TechLab): Dra. Isadora Valadares Assunção e Dr. Pedro Henrique Figueiredo Soares.

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Data: 12.11.2024

10h-12h: Bloco único

1. Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD): Dr. Terence Zveiter e Dr. Paulo Sergio Feuz;
2. Professor do PPGD da Universidade de Fortaleza (UNIFOR): Dr. Eduardo Rocha Dias;
3. Instituto Brasileiro de Estudo de Direito Empresarial e Tributário (IBEDET): Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa;
4. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC): Dr. Walter José Faiad de Moura;
5. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE): Dra. Adriana Márcia Marcolino;
6. Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV): expositor(a) pendente de indicação;
7. Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Assegurados da Previdência Social (ANADIPS): Dra. Maria Luiza F. de Almeida Neri;
8. Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim): Dra. Maíra Fernandes;
9. Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT): Dr. Gustavo Binenbojm;
10. Fluminense Football Club: expositor(a) pendente de indicação;
11. S.A.F. Botafogo: expositor(a) pendente de indicação;
12. Cruzeiro Esporte Clube S.A.F.: expositor(a) pendente de indicação.

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As audiências são públicas, motivo pelo qual não é necessária inscrição prévia para os cidadãos que desejarem assisti-las, seja presencialmente, seja através da TV Justiça, da Rádio Justiça ou dos canais institucionais na rede YouTube. O sinal de transmissão dos eventos também se encontra disponibilizado às emissoras interessadas. Em virtude de limitação física de espaço, apenas os expositores acima habilitados dispõem de assento reservado para acompanhar as audiências nos dias designados.