Maggi rebate MPF e afirma que controle de jogos é do Governo
O senador Blairo Maggi (PR) afirmou que o projeto de lei do Senado, que legaliza a exploração dos jogos de azar no Brasil, remete ao Executivo a forma de controle desses jogos.
O projeto, do qual o senador mato-grossense é relator, foi aprovado em dezembro do ano passado, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Nacional do Senado.
O texto prevê a implantação de até 35 cassinos no país, com no mínimo um por Estado.
“A minha relatoria está remetendo ao Executivo a possibilidade da regulamentação e da forma de controle desses jogos. Nós não tratamos disso no projeto. Achei que adentrar nisso seria entrar em uma particularidade que é função da União. Então, uma vez aprovado o projeto e virar lei, caberá ao órgão competente o controle e qual o controle ele quer”, afirmou Maggi ao jornal MidiaNews.
A declaração é uma resposta à nota técnica do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador da República Peterson de Paula Pereira, que cita que o projeto prevê um "altíssimo índice de retorno ao apostador, sem qualquer mecanismo de controle pelo Estado", acarretando, inclusive, "um eventual incentivo aos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação de impostos no país".
Além disso, o documento aponta que aqueles que eventualmente burlarem as regras impostas pelo projeto terão uma pena “pífia”.
“Mas, eu defendo a mesma linha que o MPF. Espero que essas regras não permitam a lavagem de dinheiro e nem a sonegação de impostos. Mas, como disse, ficou aberto para o Executivo fazer a regulamentação dos jogos”, disse Maggi.
Segundo o senador, à época em que elaborava o relatório do projeto, o MPF chegou a ser procurado, mas preferiu não se manifestar.
“Eu mesmo procurei o MPF à época em que estava fazendo o relatório, para ter uma opinião deles sobre o assunto. Mas, eles foram claros de que não poderiam emitir uma opinião sobre isso, por ser uma questão nossa, do Legislativo, e do Executivo”, afirmou.
“Então, eles não quiseram falar durante a confecção desse relatório. Mas eles terão a oportunidade de falar ainda na Câmara, onde tudo isso também será apreciado”, disse.
Agora, o projeto seguirá ao plenário do Senado para se abrirem as discussões entre os parlamentares. Se aprovado, segue para a Câmara.
“Nós vamos para o plenário. Estavam reclamando que não vai a plenário, mas vai, sim. Vai ser discutido. E, se ali surgir uma alternativa que contemple essas preocupações, para mim, não haverá problema nenhum de incorporá-lo ao relatório”, completou o senador.
O projeto
O texto prevê até 35 cassinos no país, com no mínimo um por unidade da Federação.
O texto prevê até 35 cassinos no país, com no mínimo um por unidade da Federação.
Alguns estados poderão ter dois ou três, "conforme critérios populacionais e econômicos", a serem regulamentados.
O texto também autoriza a existência de uma casa de bingo a cada 250 mil habitantes do município.
O credenciamento para exploração dos jogos será concedido à empresa que comprovar que tem reserva de recursos suficiente para garantir o pagamento das obrigações que a lei prevê, com exceção da premiação. (Midia News – Douglas Trielli – Cuiabá – MT)
