Minas Gerais proíbe publicidade de casas de apostas em estádios e bens públicos

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), anunciou um decreto que proíbe a publicidade de casas de apostas, as bets, em bens e vias públicas estaduais e em estádios concedidos à iniciativa privada pelo governo mineiro. A assinatura está marcada para esta quinta-feira (20/8), com publicação no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21/8).

A medida abrange o Mineirão, estádio que recebe os jogos do Cruzeiro no Campeonato Brasileiro, e o Mineirinho, ginásio poliesportivo que sedia competições de vôlei e outras modalidades. O governador confirmou a decisão ao Estadão e disse que a proibição inclui as placas de publicidade ao redor do gramado durante as partidas de futebol. O próprio Campeonato Brasileiro tem uma casa de apostas como patrocinadora, a Betano.

“A proibição é para exibição no espaço, por qualquer meio”, afirmou Simões. “Vale no Mineirão, no Mineirinho e nos estádios que têm concessão nossa [estadual]”, acrescentou.

Questionado sobre a aplicação da medida nos jogos do Cruzeiro, o governador foi direto. “Se o Mineirão tentar manter a propaganda, nós vamos judicializar, mas eu espero que eles tenham no mínimo consciência a respeito disso, porque eles estão proibidos. O bem é meu [do governo estadual]. O bem não é deles. Eles têm que seguir todas as normas de postura que a gente indicar para eles”, declarou.

A concessionária que administra o Mineirão informou que ainda não tem conhecimento da medida. As placas de publicidade nos jogos são comercializadas pelos próprios clubes; no caso do Cruzeiro, o direito de comercialização foi vendido à Brax Sports Assets. O clube, a empresa e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.

Pacote de restrições às bets

A restrição nos estádios integra um conjunto mais amplo de medidas anunciadas por Simões. A Loteria Mineira será proibida de explorar o serviço de apostas esportivas. Além disso, o governador enviará às 853 prefeituras mineiras uma minuta de decreto sugerindo que os municípios também vedem a publicidade das casas de apostas em equipamentos públicos municipais.

Ao justificar as medidas, Simões citou o impacto das bets na arrecadação estadual. A receita de ICMS em Minas Gerais cresceu apenas o equivalente à inflação no primeiro semestre de 2026, na comparação com igual período de 2025. A expectativa do governo era de crescimento real de 2%, percentual alinhado à projeção de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) elaborada pelo IBGE.

“O fato da economia não estar desacelerando no Brasil, mas o recolhimento do ICMS estar desacelerando nos Estados, significa que a renda das pessoas não caiu, mas a disponibilidade de renda delas para compra está caindo. Todo estudo que chega para a gente aponta na mesma direção: bets”, disse o governador.

Para Simões, o problema vai além da arrecadação. “Também há um processo muito perigoso, que é o vício. É uma preocupação de costumes, com o que isso significa na mudança no padrão de comportamento do mineiro”, afirmou. O governador também ponderou que as bets podem não ser o único fator, mas as tratou como o elemento novo e determinante: “Isso significa que esses 2% estão indo para as bets? Não, podem estar indo para endividamento e outras coisas. Mas, claramente, o fator novo da economia são as bets. A gente já lidava com esses outros fatores. Com as bets, não.”

Movimento nacional

A iniciativa de Minas Gerais segue um movimento que se espalhou por estados e municípios brasileiros. A Prefeitura do Rio de Janeiro, gerida por Eduardo Cavalieri (PSD), foi a pioneira ao proibir publicidade de bets em espaços públicos. Medidas semelhantes foram adotadas em Belo Horizonte e propostas em São Paulo e Recife.

No plano federal, o governo endureceu as regras para publicidade do setor no mês anterior à publicação da reportagem, vedando peças que apresentem apostas como fonte de renda, investimento ou dinheiro fácil. Passou a ser proibida também a divulgação de análises sobre eventos esportivos com o objetivo de induzir apostas, como sugerir que uma determinada aposta tem maior probabilidade de ser vencedora em função do desempenho ou das condições de um dos times.

O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) divulgou nota afirmando que acompanha as discussões sobre restrições à publicidade e “entende que esse debate deve ocorrer de forma técnica, com diálogo entre o poder público e o setor regulado, sempre buscando aperfeiçoar as regras de proteção aos consumidores”.