Ministério da Fazenda atualiza lista de bets autorizadas a operar no Brasil

O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta sexta-feira (19) a lista de bets autorizadas a continuar operando em território nacional até dezembro. Agora, são 223 marcas de jogos e apostas a operarem no mercado brasileiro, que pertencem a 100 empresas. Antes, eram pouco mais de 200 marcas. Outros 26 sites receberam o aval de governos locais para operarem em âmbito estadual.

A novidade desta sexta-feira foi a inclusão da inclusão da empresa Sportvip Group International Apostas Ltda, que opera as marcas esportivavip.com, cbesportes.com e donosdabola.io.

Entre as novas plataformas autorizadas está a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians. Segundo o documento do ministério, a Esportes Gaming Brasil LTDA foi incluída na lista “em razão de determinação judicial” e está autorizada a operar com as bets Esporte da Sorte e Onabet. A empresa Megapix Comunicação e Tecnologia Ltda, que também foi incluída após ação judicial também está autorizada a operar as marcas megapix.bet.

Nova regulamentação das bets

As empresas que constam na lista nacional entraram com um pedido de autorização para seguirem operando, processo encerrado no último dia 17 de setembro. A primeira lista divulgada pela Fazenda, no início deste mês, trazia 89 empresas, donas de 193 bets. Na sequência, outras foram incluídas.

Aquelas que não conseguiram a permissão do governo estão proibidas de operar no país.

Na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou as prestadoras de serviços de telecomunicações da decisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda de impedir seus clientes de acessar o conteúdo de websites e aplicativos de empresas de apostas on-line classificadas como irregulares.

Os bloqueios dessas bets começaram a ser efetivados no dia 11 de outubro. Ao todo, a Fazenda elaborou uma lista com 2.040 bets não autorizadas a operar.

A partir de dezembro o governo vai atualizar esta lista de empresas autorizadas e incluir apenas as bets que obtiveram efetivamente a outorga para atuarem legalmente.

Confira a lista Nacional e Estadual atualizada:

⇒ Lista Nacional atualizada – 18/10/24

⇒ Lista Estadual atualizada – 18/10/24